Sanções Administrativas

Nesta seção, são divulgadas todas as sanções administrativas aplicadas pelo Ministério das Cidades a pessoas, a empresas, a organizações não governamentais e a servidores públicos.

Sanções aplicadas a Entidades Privadas sem Fins Lucrativos pelo Ministério das Cidades:

Neste item devem ser realizados os seguintes passos:

1. Acessar o Portal da Transparência;

2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas  Sanções  Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM);

3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão.

Recomendamos utilizar o código de Órgão Superior do SIAFI, como no exemplo;

4. Clique em Adicionar;

5. Clique em Consultar;

Empresas inidôneas e suspensas cadastradas pelo Ministério das Cidades:

Neste item devem ser realizados os seguintes passos:

1. Acessar o Portal da Transparência;

2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas  Sanções  Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);

3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão;

Neste caso, o órgão deve ser identificado pelo nome;

4. Clique em Adicionar;

5. Clique em Consultar;

Empresas punidas pelo Ministério das Cidades:

Neste item devem ser realizados os seguintes passos:

1. Acessar o Portal da Transparência;

2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas  Sanções  Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP). Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão.

Neste caso, o órgão deve ser identificado pelo nome:

3. Clique em Adicionar;

4. Clique em Consultar

Expulsos da administração federal lotados no Ministério das Cidades:

Neste item devem ser realizados os seguintes passos:

1. Acessar o Portal da Transparência;

2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas  Sanções  Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF). Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão.

Neste caso, o órgão deve ser identificado pelo nome:

3. Clique em Adicionar;

4. Clique em Consultar

Salientamos que a Controladoria Geral da União disponibiliza também o "Painel Correição em Dados", uma ferramenta que apresenta dados estatísticos sobre penalidades aplicadas a agentes públicos, bem como a empresa e entidades. É possível encontrar dados sobre expulsões, reintegrações, dados gerais de Processos Administrativos Disciplinares. Ela possibilita de uma forma fácil e interativa filtrar e comparar indicadores em diferentes visões.

Destaca-se que todos os dados apresentados possuem como fonte de dados os sistemas:

Sistema ePAD (ePAD);

Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD);

Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ);

Sistema Banco de Sanções.

Abaixo, segue o passo a passo para pesquisar os dados no painel referente ao Ministério das Cidades:

1. Acessar o Painel;

2.  Clique em Iniciar;

3.  No menu superior, localizar e clicar em Sanções;

4. No menu lateral, selecionar os filtros desejados do Tipo de pessoa, ano do procedimento, ano da sanção entre outros que achar necessário;

5. No caso, do filtro "MINISTÉRIO/SECRETARIA"  deve ser identificado o nome Ministério das Cidades;

6. Para limpar um dos filtros, no quadro “Seleções Atuais”, você pode clicar sobre o botão "limpar filtros".

Em cada um dos gráficos e  do painel, o usuário encontrará no canto superior à direita menu que permite expandir ou exportar os gráfico ou tabela desejada. Essa funcionalidade encontra-se disponível para aba "Analítico".