20. Como participar do Programa Pró-Cidades? Como participar da Ação 00SY?

O Ministério do Desenvolvimento Regional é o Gestor da Aplicação dos Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no âmbito do Programa Pró-Cidades. Para tanto, disponibiliza em sua página eletrônica o Sistema Pró-Cidades, plataforma digital em que os proponentes apresentam Propostas Técnicas relativas a uma das modalidades do programa. As propostas podem ser apresentadas a qualquer momento ao longo do exercício. As propostas e planos de trabalho para a Ação 00SY devem ser cadastradas na Plataforma + Brasil, quando houver edital para seleção publicado pelo poder público federal ou quando houver emendas parlamentares indicadas para a referida ação, considerado o cronograma anual para envio dessas propostas e planos.