19. Quem pode participar do Programa Pró-Cidades? E da Ação 00SY?

Podem participar da seleção do Programa Pró-Cidades o setor público (estados, municípios, Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta ou indireta, consórcios públicos, órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias e permissionárias) e o setor privado (pessoa jurídica organizada ou não como Sociedade de Propósitos Específicos (SPE) para a prestação de serviços públicos, pessoa jurídica integrante de Parcerias Público-Privadas (PPP), pessoa jurídica integrante de concessões, desde que estejam com contrato vigente celebrado com o titular dos serviços). Podem apresentar propostas na Ação 00SY estados, municípios, Distrito Federal e consórcios públicos.