16. Quais as modalidades do Pró-Cidades e qual delas apoia a reabilitação urbana?

O Pró-Cidades apresenta a Modalidade 1 – Reabilitação de área urbana e a Modalidade 2 – Modernização Tecnológica. A Modalidade 1 destina-se à reabilitação urbana de áreas consolidadas, a ser realizada pela aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade e do Estatuto das Metrópoles, na forma de projetos integrados, que promovam a melhoria de um perímetro urbano, previamente definido, proporcionando condições de implantação da política de desenvolvimento urbano local que priorize a ocupação democrática de áreas urbanas consolidadas por meio de intervenções estruturantes que garantam maior efetividade da função social da cidade e da propriedade urbana, a partir da qualificação do espaço público, fomentando o acesso à terra urbanizada e à moradia bem localizada, a acessibilidade, a otimização de espaços públicos, a requalificação ambiental, a mitigação e contenção de riscos, a melhoria e implantação de equipamentos públicos e mobiliários urbanos, a reabilitação de imóveis vazios ou subutilizados prioritariamente para habitação de interesse social, bem como os ajustes legais e captação de informações necessária para o planejamento e implantação desses empreendimentos de forma exitosa.