Edital de Apoio ao Fortalecimento das Cooperativas de Catadores(as) de Materiais Recicláveis

A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027), torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO visando à seleção de cooperativas e associações interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de projetos apresentados por cooperativas e associações de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis que tenham como
objetivo a implantação, ampliação ou aperfeiçoamento dos sistemas de coleta seletiva, triagem e tratamento (beneficiamento) de resíduos recicláveis secos.

Objeto:Seleção de propostas para a celebração de parceria com Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, por meio da formalização de termo de fomento.

As propostas deverão ser elaboradas e apresentadas seguindo o roteiro disponibilizado pela Administração Pública.

O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e pelos demais  normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.

Poderão ser selecionadas mais de uma proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de fomento.

Acesse aqui o edital.

Resultado preliminar

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR poderá ser interposta no período de 17/09/2024 até o prazo limite de 24/09/2024, conforme disposto no Edital de Chamamento Público n.º 01/2024, publicado pela Portaria nº 678, de 12 de julho de 2024.

Recursos

Resultado Definitivo

PORTARIA Nº 1.166, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 - Trata-se da Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas pela Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 01/2024, que visa o Apoio à estruturação e ao fortalecimento das cooperativas de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis