Assessoria Internacional
Publicado em
30/06/2023 08h28
Atualizado em
28/09/2023 09h04
- DECRETO Nº 91.800, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985 - Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou designação, e dá outras providências.
- DECRETO Nº 5.151, DE 22 DE JULHO DE 2004 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.
- PORTARIA Nº 8, DE 4 DE JANEIRO DE 2017 - Dispõe sobre normas complementares aos procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da AdministraçãoPública Federal direta ou indireta, para fins de celebração de Atos Complementares de cooperação técnica recebido, decorrentes de Acordos Básicos firmados entre o Governo brasileiro e organismos internacionais, e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.