Assessoria de Participação Social e Diversidade
Publicado em
30/06/2023 08h28
Atualizado em
28/09/2023 09h33
- DECRETO Nº 8.243, DE 23 DE MAIO DE 2014 - Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.