Convênios

Nesta seção são divulgadas as informações sobre os convênios e outros instrumentos de repasse firmados pelo Ministério das Cidades.

Acesse informações sobre os repasses efetuados pelo Ministério das Cidades no Portal da Transparência Pública da Controladoria-Geral da União*

*Instrução: Ao abrir o Portal da Transparência, identifique a aba “Filtro”, no canto lateral esquerdo da página. Clique em 'Período de Vigência' para inserir as datas desejadas (início e fim). Em seguida, clique em 'Adicionar' e 'Consultar'.

Acesse também informações sobre os repasses efetuados pelo Ministério das Cidades por meio da plataforma Transferegov.br**

**Instrução: Ao abrir o Portal, clique em 'Consultar Convênios/Pré-Convênios". Em seguida, clique em 'Adicionar' e 'Consultar.

Dúvidas frequentes:

O que é Convênio?

O convênio é o instrumento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes (Governo Federal e prefeitura, por exemplo) que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria. Fonte: Controladoria-Geral da União

O que é possível verificar na consulta de “Convênios” do Portal da Transparência?

A Consulta a Convênios no Portal da Transparência permite o acesso aos convênios firmados pelo Governo Federal. Nessa consulta há uma lista de todos os convênios firmados a partir de 1° de janeiro de 1996, com descrição do objeto, datas e valores envolvidos. O objetivo é permitir às entidades públicas, aos parlamentares e à sociedade em geral um acesso fácil às informações sobre convênios, além de fomentar o controle social dos atos do governo, ampliando, assim, sua transparência.