Configurações avançadas de cookies
Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies.
Descrição institucional da Cooperação
A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA/MCid) e o Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha (BMZ) cooperam no Projeto de Eficiência Energética no Abastecimento de Água – Fase 2 (ProEESA 2).
A contribuição alemã está a cargo da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável/Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH (GIZ), por meio da empresa de consultoria AKUT.
O ProEESA fase 2 iniciou suas atividades em agosto de 2019, e trabalha apoiando as agências reguladoras e os prestadores de serviços de saneamento, visando assim melhorar as condições para implantação de medidas de eficiência energética no setor.
Em sua fase 1, ocorrida entre 2016 e 2019, o ProEESA realizou diversas atividades que renderam importantes resultados. Mais abaixo nesta página estão descritas as principais realizações dessa etapa do projeto.
Objetivos e escopo da fase 2
O projeto de cooperação em eficiência energética no abastecimento de água, atualmente está em sua segunda fase e atua na melhoria das condições para a implantação de medidas nas entidades prestadoras de serviço e reguladoras. O objetivo é aproveitar o potencial de economia existente nos sistemas de abastecimento. Pretende-se, a médio prazo, alcançar reduções significativas nas despesas de eletricidade, nos consumos energéticos e nas perdas de água, com melhorias na conservação das redes de distribuição, de instalações de bombeamento e elaboração de novas medidas de regulação.
A cooperação atua em três níveis: no nível macro, são apoiadas instituições com relevância nacional nas áreas de saneamento e energia, para que – no médio e longo prazo – haja uma melhoria nas condições do quadro. No nível meso, instituições de caráter regional são apoiadas em ações que incentivam a eficiência energética. No nível micro, em contato direto com os prestadores de serviço na escala municipal são apoiados o desenvolvimento e a implementação de medidas de redução de perdas de água e energia.
Esta segunda fase do ProEESA iniciou em agosto de 2019 e foi concluída em novembro de 2021, com os seguintes resultados:
Principais ocorrências durante o ProEESA na fase 1
A primeira fase do ProEESA ocorreu entre janeiro de 2016 e maio de 2019, e incidiu na análise de instrumentos de financiamento e de fomento de eficiência energética, no intercâmbio de entes no setor de saneamento e de energia, e também na adequação de ferramentas e instrumentos metodológicos. As diferentes áreas de atuação foram acompanhadas com medidas de informação, sensibilização, capacitação e assessoria.
Durante a vigência do ProEESA 1, registraram-se alguns resultados relevantes na área de eficiência energética:
Contextualização sobre a Eficiência Energética
No ano de 2018, as despesas com energia elétrica dos prestadores de serviço de saneamento atingiram R$ 6,19 bilhões, tendo sido consumidos 12,9 TWh. A informação do consumo energético e dos respectivos gastos dos prestadores de serviço é recolhida e processada pelo Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS). O SNIS é uma reconhecida referência internacional em ferramentas de monitoramento e diagnóstico da prestação dos serviços públicos, gerido pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.
A eficiência na legislação do setor de saneamento
A Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico – Lei nº 11.445/2007 estabelece, em seus Princípios Fundamentais, que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com eficiência e sustentabilidade econômica. Além disso, estabelece como condições de validade dos contratos dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico, a inclusão de metas progressivas e graduais de eficiência e de uso racional da água e da energia, e que os reguladores deverão usar mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços, permitindo a apropriação social dos ganhos de produtividade.
Sob uma perspectiva econômica e financeira, as ineficiências no uso de água e energia constituem custos evitáveis que são repassados às tarifas cobradas dos usuários. Já sob uma perspectiva ambiental, o uso de energia sem considerações de eficiência contribui para a emissão de gases de efeito estufa desnecessários, com impactos nas alterações climáticas em escala global.
Importância da EE e de Perdas no planejamento nacional – Plansab
No âmbito do planejamento, o Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab, revisado em 2018, tem como meta alcançar 31% de perdas até 2033. Em 2018, as perdas foram quantificadas em 38,5%.
A versão revisada do Plansab contém 6 Cadernos Temáticos que aprofundaram em definições necessárias para a compreensão e a tomada de posição sobre aspectos específicos abordados na revisão do Plano. O primeiro caderno aborda as ‘perdas e a eficiência energética no abastecimento de água’ e o segundo, a ‘regulação’.
Articulação com outros Ministérios e órgãos
Neste Projeto de incentivo à eficiência energética, encabeçado pelo Ministério das Cidades, pretende-se aproveitar a articulação com o Ministério de Minas e Energia (MME) na elaboração do Plano Decenal de Eficiência Energética, assim como a articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) na implementação e concretização da Estratégia brasileira para a transformação digital (e-digital) e no Plano Nacional de IoT – internet das coisas, no setor de saneamento.
Estes documentos orientadores visam ampliar e incentivar a produtividade dos prestadores de serviço. O setor tem que alinhar os investimentos em infraestruturas com investimentos em capital intangível (baseado em conhecimento) para uma maior competitividade dos serviços básicos.