Texto para Discussão: Programa de Incentivo à Eficiência e ao Resultado em Ações de Saneamento Ambiental Financiadas pelo FGTS

APRESENTAÇÃO

A fonte de financiamento mais relevante do setor de saneamento ambiental no Brasil, a partir da década de 1970, tem sido o FGTS. Contudo, apesar de sua importância para o avanço verificado na cobertura dos serviços de saneamento nesse período, sobretudo no campo do abastecimento de água, por uma série de razões a utilização dos recursos do FGTS muitas vezes tem deixado de cumprir suas finalidades, resultando em ações que produzem benefícios reduzidos à população, contribuem para a baixa eficiência na prestação dos serviços e afetam a sua sustentabilidade. A implementação de uma nova política de saneamento ambiental, orientada à universalização dos serviços e à eficiência e qualidade em sua prestação, requer portanto ajustes e aperfeiçoamentos no sistema de financiamento atual.

A proposta de um “Programa de incentivo à eficiência e ao resultado em ações de saneamento ambiental financiadas com recursos do FGTS”, conforme a denominação provisória denuncia, sugere mudanças no modelo de financiamento vigente no sentido de fomentar a eficiência e a eficácia em projetos financiados, por meio de incentivo ao resultado, à qualidade, eficiência e à economia dos projetos, à operação permanente e sustentável dos sistemas e à qualidade dos serviços. A proposta baseia-se na concessão de bônus, para abatimento do valor das parcelas de pagamento do financiamento, incentivando com menores taxas reais de juros aqueles projetos que apresentarem melhor desempenho em termos de custo-benefício, relativamente à expansão dos serviços, e cujos prestadores de serviço cumpram metas de atendimento e de eficiência operacional pré-estabelecidas.

SITUAÇÃO

1.    Proposta para discussão apresentada ao Conselho Curador do FGTS, no ano de 2005, tendo sido aprovada inicialmente, mas recusada em outro momento.

TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS

Os documentos listados no quadro a seguir são disponibilizados para transferência de arquivos.

Texto para Discussão: Programa de Incentivo à Eficiência e ao Resultado em Ações de Saneamento Ambiental Financiadas pelo FGTS:

Arquivo	Descrição
ProgIncentivoEficResultFGTS rev26nov04	Texto para Discussão
ProgIncentivoEficResultadoFGTS ModeloSimul	Modelo Preliminar de Simulação