Estudo PMSS - Avaliação e Cenários Futuros
A presente publicação apresenta os resultados do Estudo PMSS: Avaliação e Cenários Futuros.
Cabe registrar que este Estudo foi desenvolvido entre maio e dezembro de 2006, período caracterizado por intenso e qualificado debate sobre a reestruturação do setor saneamento em nosso país. Em 2005, o setor vivenciou um processo amplamente participativo e democrático com a discussão em torno do PL 5296/2005, mediante a realização de diversos seminários regionais e um nacional. Após, houve a junção deste projeto de lei com o PL 155/2005 resultando no PLS 219/2006, sendo este aprovado por unanimidade na Comissão Mista do Congresso Nacional (Senado e Câmara) e no Plenário do Senado, em dois turnos, no dia 12/07/2006. Em 18/07/2006, é encaminhado à Câmara e recebe o número PL 7.361/2006. Aprovado seguiu para sanção presidencial. Em 05 de janeiro de 2007, o Presidente da República promulga a Lei no. 11.445/2007, que define as diretrizes nacionais para os serviços de saneamento básico e a política federal de saneamento básico. Somam-se a esta importante conquista a Lei no. 11.107/2005, sobre Consórcios Públicos e Gestão Associada dos Serviços e o Decreto no. 10.107/2007 que a regulamenta.
Ancorado na estabilidade institucional que este robusto arcabouço legal e jurídico confere ao setor, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu destinar dos recursos reservados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 40 bilhões para investimentos em saneamento.
Face a este quadro de evolução, que demarca uma conjuntura de esforços, avanços, conquistas e de desafios para o saneamento brasileiro, o Estudo sobre o Programa de Modernização do Setor Saneamento foi desenvolvido, e seus resultados devem ser analisados como parte inerente a este processo.
O PMSS, um dos principais programas da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), do Ministério das Cidades, tem suas ações voltadas à criação das condições propícias a um ambiente de mudanças e de desenvolvimento do setor saneamento no país. Criado em 1993, evoluiu desde 2003 para uma ação permanente do Governo brasileiro, de suporte técnico à SNSA, no exercício de sua missão de apoiar Estados, Municípios e sociedade civil organizada na formulação de políticas públicas, na regulamentação do setor nos três níveis de governo, preferencialmente com base no federalismo cooperativo e na assistência técnica aos prestadores dos serviços de saneamento básico.
Os resultados do Estudo chancelam a relevância do PMSS para a SNSA e para o saneamento brasileiro. Esta é a síntese da avaliação feita por um Grupo de Painelistas que participou da pesquisa na segunda etapa do Estudo, que adotou a técnica Delphi como referência metodológica. Como se sabe, a denominada Delphi de Política é um método de planejamento e de apoio à tomada de decisão, adequado à proposição de políticas organizacionais, onde se pretende estimular idéias e projetar tendências predominantes em um ambiente de futura transformação. Em conformidade com os critérios preconizados por esta técnica, o presente Estudo mobilizou um Grupo de Painelistas que envolveu 72 especialistas, formadores de opinião nos temas tratados na pesquisa e que trazem expressiva representatividade das organizações a que se vinculam, e que por sua vez, representam com grande legitimidade o capital técnico, social e intelectual do saneamento brasileiro.
Os resultados obtidos, em nível de resposta aos questionários aplicados aos Painelistas e quanto à importância do PMSS são inquestionavelmente favoráveis à credibilidade que o Programa construiu junto ao setor. Como se trata de um estudo prospectivo, o cenário de maior consenso visando à reestruturação do PMSS sinaliza para sua transformação numa estrutura permanente, sob a forma de órgão de governo da administração indireta, vinculado à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Complementam este consenso, a autoridade conferida à SNSA, como locus legítimo de definição de diretrizes e formulação de políticas públicas e programas para o setor e a pertinência da agenda de trabalho do PMSS, desenvolvida principalmente por ações de assistência técnica, de capacitação e de maior vocalização de sua vocação de se consolidar como importante think-tank do setor.
É com satisfação que convidamos o leitor a compartilhar do processo e dos resultados deste Estudo, seja por uma leitura mais rápida do conjunto da obra, proporcionada pelo Sumário Executivo, ou por uma leitura cuidadosa e crítica do conteúdo completo deste Relatório Final.
