Informações Gerais

Instruções Normativas

• Instrução Normativa nº 22/2018 – Regulamenta o Processo Seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento - Mutuários Públicos.
• Instrução Normativa nº 39/2012 - Regulamenta os procedimentos e as disposições relativos às operações de crédito no âmbito do Programa SANEAMENTO PARA TODOS – MUTUÁRIOS PÚBLICOS.

Portarias

• Portaria n° 464, de 25 de julho de 2018 – Dispõe sobre Trabalho Social nos Programas e Ações do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 26/7/2018, Seção 1, páginas 71 a 81.
• Portaria nº 693, de 28 de novembro de 2018 - Dispõe sobre a avaliação de resultados pós-intervenção em empreendimentos realizados por meio de programas sob gestão do Ministério das Cidades, aprova o Manual de Orientações para Avaliação de Resultados e dá outras providências, e Manual de Orientações para Avaliação de Resultados - Método de Avaliação de Resultados Pós-Intervenção.
• Portaria nº 490, de 22 de março de 2021 - Estabelece os procedimentos gerais para o cumprimento do disposto no inciso IV do caput do art. 50 da Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e no inciso IV do caput do art. 4º do Decreto n. 10.588, de 24 de dezembro de 2020

Manuais

• Manual para preenchimento de carta-consulta - Abastecimento de Água (IN 22.2018)
• Manual para preenchimento de carta-consulta - Esgotamento Sanitário (IN 22.2018)
• Manual para preenchimento de carta-consulta - Estudos e Projetos (IN 22.2018)
• Manual para preenchimento de carta-consulta - Manejo de Águas Pluviais (IN 22.2018)
• Manual para preenchimento de carta-consulta - Manejo de Resíduos Sólidos (IN 22.2018)
• Manual para preenchimento de carta-consulta - Plano de Saneamento Básico (IN 22.2018)
• Manual para preenchimento de carta-consulta - Redução e Controle de Perdas (IN 22.2018)

Termos de Compromissos

• Modelo Termo de Compromisso e Anuência do Tomador e Prestador
• Modelo Termo de Compromisso PMSB - Tomador Diferente do Titular
• Modelo Termo de Compromisso para Constituição de Órgão ou Entidade para Prestação do Serviço de Manejo de Águas Pluviais

Propostas em tramitação – SELESAN

• Propostas em tramitação – SELESAN - 20/12/2021