Consulta Pública

A Consulta Pública ao texto do Projeto de Lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo colheu 870 contribuições de cidadãos, empresas, instituições públicas, movimentos e organizações da sociedade civil, dentre as quais notas técnicas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As propostas vieram de 65 contribuintes das cinco regiões brasileiras. Agora, o texto está em fase de consolidação pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob) do Ministério das Cidades.

Os colaboradores pertencem a 29 cidades, de 12 estados brasileiros. As regiões com maior participação foram Sudeste, com 29 contribuintes, e Centro-Oeste, com 14. Em relação ao perfil dos cidadãos, 84% possuem pelo menos o nível superior completo, sendo que 27% (18) possuem mestrado ou doutorado. São, em sua maioria, engenheiros (14), arquitetos (9), e advogados (6). Os trechos que receberam mais sugestões foram o Capítulo I (235) e Capítulo II (211), que dizem respeito, respectivamente, às disposições gerais (princípios fundamentais, objetivos e conceitos da lei) e a organização dos serviços (definições, planejamento, regulação, transparência, publicidade e controle social).

Quando consolidado pela equipe do Ministério das Cidades, o texto será discutido no âmbito do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana. Após essa nova etapa de debates, uma nova minuta considerando as sugestões será novamente submetida ao crivo da população, desta vez por meio de audiências públicas regionais a terem início ainda no primeiro semestre de 2023.