Esta iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades e tem como objetivo oferecer apoio técnico aos municípios brasileiros na elaboração de seus Planos de Mobilidade Urbana locais.

O Plano de Mobilidade Urbana é o principal instrumento de planejamento das ações voltadas à melhoria das condições de mobilidade urbana, para viabilizar o acesso às oportunidades que as cidades oferecem para toda a população, especialmente para a população que vive em territórios carentes de serviços públicos de educação, saúde, lazer, oportunidades de emprego, entre outros.

O Plano de Mobilidade Urbana deve atender às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/2012, especialmente em seu Capítulo V, que trata das diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana.

Em 2015, o Ministério das Cidades elaborou o “Caderno de Referência para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana”, documento mais completo desenvolvido pela União para apoiar os entes federados no processo de elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana locais.  O caderno fornece conteúdo técnico e soluções especialmente voltadas para o contexto de cidades de médio e grande porte. Ele aborda tópicos fundamentais e práticos, como:

• Capítulo 6 - Planejamento da mobilidade urbana
• Capítulo 7 - Estrutura e Conteúdo do Plano de Mobilidade Urbana
• Capítulo 8 - Processo de Construção do Plano de Mobilidade Urbana

Destaca-se, no último capítulo, o item "8.3.6. Sugestões de Roteiros", onde são apresentadas sugestões de metodologias, temas a serem tratados e atividades que devem, a princípio, integrar o Plano de Mobilidade Urbana.

Baixe aqui o Caderno de Referência para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Local.

Para atender diretamente aos municípios menores, o Ministério das Cidades desenvolveu a "Metodologia Simplificada para Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana locais", destinada especialmente a cidades com população de até 100 mil habitantes. Essa metodologia simplificada beneficia aproximadamente 83% dos municípios brasileiros obrigados a elaborar o Plano de Mobilidade Urbana. Nessas localidades, os sistemas de mobilidade geralmente demandam soluções como:

• Priorização de programas e infraestruturas para pedestres e ciclistas;
• Gestão de espaços públicos de circulação;
• Controle da demanda por deslocamentos com automóveis e motocicletas;
• Estruturação de sistemas de transporte público coletivo por ônibus;
• Oferta de serviços especiais de transporte.

Como parte dessa iniciativa, foi criada a "Cartilha de Apoio à elaboração de Planos de Mobilidade Urbana - Metodologia Simplificada", que detalha a metodologia simplificada e orienta os gestores municipais no processo de elaboração do planejamento local. A cartilha apresenta uma estrutura sugerida para os planos, ajustada ao nível de complexidade desses municípios.

Baixe aqui a Cartilha de Apoio à elaboração de Planos de Mobilidade Urbana - Metodologia Simplificada.

Além da cartilha, uma ferramenta complementar foi desenvolvida: um formulário passo a passo que guia os gestores municipais na elaboração da minuta do plano, atendendo aos requisitos mínimos previstos em lei e alinhado à metodologia simplificada da cartilha.

Cabe esclarecer que a "Metodologia Simplificada para elaboração de Planos de Mobilidade Urbana locais" é uma ferramenta facilitadora, e não uma plataforma de aprovação do documento pelo Governo Federal. O Plano de Mobilidade Urbana local, conforme indicação nos materiais citados, deve ser construído em processo com participação social democrática e aprovado nas instâncias municipais competentes. 

Após o preenchimento do formulário seguindo esta metodologia simplificada, o gestor local deve gerar a minuta do Plano de Mobilidade Urbana de seu município. Esta minuta deve servir como base para debates com a sociedade civil, como consultas e audiências públicas, e posteriormente aprovada por lei ou decreto municipal.

Baixe aqui a ferramenta da Metodologia Simplificada para elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana Locais.

A iniciativa de Apoio à Elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana Locais também faz parte da Rede para Desenvolvimento Sustentável (ReDUS). Esta é uma rede que conecta pessoas, organizações e iniciativas comprometidas em transformar o futuro das cidades.

No ambiente da ReDUS ocorrerão atividades complementares de capacitação técnica e troca de experiências entre municípios e toda a rede colaboradora, coordenada pela Secretaria de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.

Cadastre-se e faça parte você também da Comunidade de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana Locais na Plataforma ReDus. 

UNIDADE RESPONSÁVEL  

Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB)

Horário de atendimento: dias úteis, das 8h às 12h e das 14h às 18h

Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN), Quadra 906, Módulo F, Bloco A, Edifício Celso Furtado, 1º andar, Asa Norte, Brasília/DF - CEP 70.790-060

Telefone: (61) 2034-5305 / 5283 / 5322 -  E-mail: semob@cidades.gov.br