Estudo Nacional de Mobilidade Urbana - ENMU

BNDES

Modalidade: Acordo de Cooperação Técnica (ACT)

Data de Início: 01/11/2023  

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de aditivo.  

Valor: Sem transferência de recursos financeiros  

Objetivo: O Estudo Nacional de Mobilidade Urbana consiste em um estudo técnico que tem o objetivo de subsidiar a elaboração de uma Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana destinada a reduzir o déficit de investimentos em sistemas de Transporte Público de Média ou Alta Capacidades (TPC-MAC) nas principais Regiões Metropolitanas (RMs) do país.  

Objetivos específicos:   

1. Elaborar uma visão consolidada, de longo prazo, das necessidades de investimento em implantação, expansão ou requalificação de sistemas de TPC-MAC em 21 RMs selecionadas;  

2. Identificar ou propor projetos de TPC-MAC para compor uma carteira de concessões e parcerias público-privadas, no intuito de originar um fluxo de projetos para serem estruturados e lançados ao longo dos próximos anos; e  

3. Oferecer insumos e propostas para a elaboração e implementação de uma Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana, incluindo aspectos como governança, financiamento, estruturação de garantias, metodologia de priorização e contrapartidas, visando apoiar a articulação da União com os entes subnacionais das RMs na coordenação de esforços Inter federativos para viabilizar a implantação dos projetos.  

Documento de formalização - Acordo de Cooperação Técnica (BNDES)