MCMV-Reconstrução

Conheça os Normativos do MCMV-Reconstrução

PORTARIA MCID Nº 478, DE 15 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre a suspensão de participação financeira de beneficiários de empreendimentos habitacionais localizados no Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência de situação de calamidade pública.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MCID/MF Nº 6, DE 6 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe sobre limites de subvenção econômica das linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, especificamente para produção ou melhoria habitacional para famílias atingidas por desastres naturais em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Poder Executivo federal, no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.

PORTARIA MCID Nº 520, DE 5 DE JUNHO DE 2024 - Institui procedimento de oferta de unidades habitacionais novas ou usadas, em caráter excepcional, pela linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV-FAR, para destinação a famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente em decorrência do estado de calamidade pública ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.

PORTARIA MCID Nº 579, DE 19 DE JUNHO DE 2024 - Estabelece rito para contratação de propostas, por intermédio do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, voltadas à produção de unidades habitacionais destinada a famílias atingidas por desastres naturais em municípios em situação de emergência ou de estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.233, DE 17 DE JUNHO DE 2024 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Fazenda, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.587.897.059,00, para os fins que especifica.

PORTARIA CONJUNTA MCID/MIDR Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2024 - Estabelece, em caráter excepcional, as diretrizes e os procedimentos de avaliação de unidades habitacionais destruídas e interditadas definitivamente por desastres provenientes de situação de emergência ou de estado de calamidade pública do meses de abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul para fins de provisão habitacional; elaborada em conjunto por Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Habitação.

PORTARIA MCID Nº 682, DE 12 DE JULHO DE 2024 - Institui os procedimentos a serem adotados na definição das famílias passíveis de atendimento habitacional pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, em decorrência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública dos meses de abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul.

PORTARIA MCID Nº 704, DE 17 DE JULHO DE 2024 - Formaliza a abertura de procedimento para a contratação de empreendimentos habitacionais em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal em 2024, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1 - Indicação de famílias cujo reassentamento se faça necessário para viabilizar a operação dos diques em áreas impactadas pela calamidade pública dos meses de abril e maio de 2024 no estado do rio grande do sul.

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4 - Indicação de famílias residentes em unidade habitacional impactada pela calamidade pública dos meses de abril e maio de 2024 no estado do rio grande do sul, cujo seu reassentamento se faça necessário para viabilizar soluções urbanas em resposta aos eventos climáticos.

PORTARIA MCID Nº 792, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 - Regulamenta o aporte de recursos do Orçamento Geral da União às operações vinculadas à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV, destinadas ao atendimento habitacional em decorrência de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal em 2024 em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

PORTARIA MCID Nº 800, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 - Estabelece os procedimentos para a vinculação entre as famílias elegíveis e as unidades habitacionais ofertadas em caráter excepcional pelo Programa Minha Casa Minha Vida, utilizando recursos do Fundo Arrendamento Residencial, em resposta à situação de emergência e estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul ocorridos em abril e maio de 2024, e altera a Portaria MCID nº 682, de 12 de julho de 2024.

PORTARIA MCID Nº 865, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 - Estabelece condições e rito para contratação de propostas destinadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais em área urbanas, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS integrante do Minha Casa, Minha Vida, voltadas ao atendimento de famílias atingidas por desastres naturais em municípios em situação de emergência ou de estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.