Informes e Atualizações

O Ministério das Cidades prorrogou, por mais 120 dias (04/fev/2025), o prazo para contratação das propostas do MCMV-Entidades selecionados pela Portaria MCID nº 355, de 09 de abril de 2024. Poderão fazer jus à prorrogação as propostas que já tiverem cadastrado os documentos de engenharia no SIOPI, realizado a hierarquização dos beneficiários e comprovado o pedido ao ente público de cadastramento no CadÚnico.

PORTARIA MCID Nº 355, DE 9 DE ABRIL DE 2024 - Divulga as propostas selecionadas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV-Entidades, de que trata a Portaria MCID nº 862, de 4 de julho de 2023.

Em conformidade ao Art. 5 da Portaria MCID nº 355, de 9 de abril de 2024, fica divulgado o resultado da habilitação das entidades privadas sem fins lucrativos nos termos da Portaria MCID nº 861, de 04 de julho de 2023

Resultado da Habilitação de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos.