Programa Cidades Melhores

Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 Ministério das Cidades

Apoio aos Municípios e Estados na implementação de intervenções urbanísticas integradas em duas modalidades: reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica urbana.

Descrição da imagem: Ilustração de parte de uma cidade, com vias e prédios ao redor de uma praça. Uma linha tracejada ao redor desses elementos delimita uma área de intervenção. Há 8 ícones representando: melhoria e implantação de equipamentos públicos e mobiliários urbanos; reabilitação de imóveis vazios ou subutilizados prioritariamente para habitação social; otimização de espaços públicos; acessibilidade; requalificação ambiental; acesso à terra urbanizada e à moradia bem localizada; mitigação e contenção de riscos; modernização tecnológica urbana.

Objetivos

• Reduzir desigualdades socio-territoriais mediante o desenvolvimento urbano integrado, democrático, acessível, inclusivo e sustentável, por meio de políticas de  planejamento urbano, gestão e projetos urbanísticos.

Qualificar áreas centrais e áreas urbanas degradadas e subutilizadas com infraestrutura e serviços integrados.

Como?

Apoio a projetos de estruturação urbana integrada:

Emendas parlamentares – Ação 00SY

• Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas do Programa 2217 – Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

• 240 milhões de reais disponíveis pelo Orçamento Geral da União (OGU) → recursos discricionários e de emendas parlamentares.

Programa Pró-Cidades

• Financiamento de projetos integrados de melhoria em um perímetro urbano

• 2 bilhões de reais anuais disponíveis pelo Orçamento Operacional do FGTS

Descrição da imagem: Marcas da parceria Brasil - Alemanha: Cooperação Alemã - Deutsche Zusammenarbeit, por meio da GIZ Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH; Cidade Presente - Desenvolvimento Urbano Sustentável; Ministério das Cidades; Governo Federal - Brasil, União e Reconstrução.