Legislação

PORTARIAS

Portaria MCID n° 1.445, de 13 de novembro de 2023 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Capacitação das Cidades, no âmbito do Ministério das Cidades.

Portaria MCID n° 1.622, de 12 de dezembro de 2023 - Designa os membros, titulares e suplentes, do Comitê Gestor do Programa Nacional de Capacitação das Cidades – Capacidades. (REVOGADA).

Portaria MCID n° 117, de 8 de fevereiro de 2024 – Altera a Portaria MCID nº 1.622, de 12 de dezembro de 2023. (REVOGADA).

Portaria n° 224, de 11 de março de 2024 - Designa membro da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Programa Nacional de Capacitação das Cidades- Capacidades.

Portaria Nº 913, de 22 de agosto de 2024 - Designa os membros, titulares e suplentes, do Comitê Gestor do Programa Nacional de Capacitação das Cidades - Capacidades.

RESOLUÇÕES

Resolução Capacidades n° 1, de 20 de fevereiro de 2024 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Capacidades