Programa de Gestão
O Programa de Gestão e Desempenho – PGD é uma importante ferramenta de gestão em que há a substituição dos controles de assiduidade e de pontualidade dos participantes pelo controle de entregas e resultados, desde que as atividades sejam passíveis de controle e que possuam prazos e entregas previamente definidos.
O monitoramento é feito por meio de sistema informatizado, permitindo que os resultados possam ser efetivamente mensurados.
O cumprimento da jornada regular pelo participante pode ser realizado de forma presencial ou fora das dependências do órgão, em teletrabalho parcial ou integral.
São resultados e benefícios esperados do Programa:
- promover a produtividade e a qualidade das entregas dos participantes;
- contribuir com a redução de despesas de custeio;
- atrair e manter novos talentos;
- promover a motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos do Ministério da Cidadania;
- estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital;
- melhorar a qualidade de vida dos participantes;
- gerar e implementar mecanismos de avaliação e alocação de recursos; e
promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade na prestação de serviço.
Legislação
PORTARIA MC Nº 609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 - Autoriza a implementação de Programa de Gestão, em especial na modalidade de teletrabalho, no âmbito do Ministério da Cidadania.
PORTARIA Nº 158, DE 2 DE JULHO DE 2021 - Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria Executiva do Ministério da Cidadania, nos termos da Portaria MC nº 609, de 19 de fevereiro de 2021.
PORTARIA Nº 06, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 - Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, nos termos da Portaria MC nº 609, de 19 de fevereiro de 2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 30 DE JULHO DE 2020 - Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.
DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.