Política sobre Drogas do Brasil é destaque em lançamento de Sistema de Nacional de Prevenção em Viena

A Nova Política Nacional sobre Drogas do Governo Federal ganhou um novo instrumento nesta terça-feira, 22.03. O Governo Federal, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançaram o Sistema Nacional de Prevenção às Drogas (Sinap). 

Nosso objetivo é sempre trabalhar ações articuladas e complementares de prevenção às drogas nas mais variadas frentes, buscando incluir os vários atores sociais que trabalham na área”

Robson Tuma, secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania

O evento ocorreu no Centro Internacional de Viena, na Áustria, e contou com as presenças do secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Robson Tuma, e do secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas da pasta, Quirino Cordeiro Jr.

O objetivo do Sinap é descentralizar ações e fazer o mapeamento nacional e internacional de programas de prevenção ao uso de drogas com a melhor adequação ao cenário brasileiro, além de selecionar e adaptar metodologias para disseminação das ações em território nacional.

“Nosso objetivo é sempre trabalhar ações articuladas e complementares de prevenção às drogas nas mais variadas frentes, buscando incluir os vários atores sociais que trabalham na área”, afirmou Robson Tuma.

A parceria prevê a criação de instrumentos de avaliação de qualidade de programas, a análise da adequação das leis brasileiras e, quando necessário, o aprimoramento da legislação. Também está no horizonte incentivar a transparência e a ampla divulgação das políticas públicas de prevenção ao álcool e outras drogas.

“Estamos mapeando programas de prevenção já em curso no Brasil e que muitas vezes são realizados por entidades da sociedade civil, para que possamos ajudar essas entidades a realizar seus próprios programas observando as diretrizes técnicas e científicas da UNODC”, afirmou Quirino Cordeiro Jr.

Segundo o secretário, a intenção é somar às ações já executadas pelo Governo Federal outros programas de prevenção chancelados pela UNODC. “Alguns inclusive já estão sendo adaptados e implementados, como o Elos (Good Behavior Game), o Famílias Fortes (Strengthening Families), e o Tamojunto (Unplugged)”, disse Quirino.

De acordo com o secretário, uma nova versão do Famílias Fortes está sendo testada para ser implementada a partir de treinamento a distância, um grande diferencial em um país que tem dificuldades para treinamentos presenciais em seus mais de 5.500 municípios.

Desfalques no tráfico

Durante a fala em Viena, Robson Tuma abordou os avanços do país nos últimos anos na redução da oferta de Drogas. Segundo o secretário especial do Desenvolvimento Social, o Brasil tem batido recorde atrás de recorde na apreensão de drogas ilícitas. “Nos últimos anos ultrapassamos a marca de mais de 1.000 toneladas de drogas apreendidas”, afirmou Tuma.

Outro progresso veio a partir de mudanças legislativas que permitiram dar mais efetividade ao manejo de ativos apreendidos do narcotráfico. Agora, os bens podem ser alienados antes mesmo de o processo judicial ser transitado em julgado. Ou seja, podem ser leiloados e doados para entidades que trabalham no enfrentamento às drogas.

“Nos últimos três anos, os leilões de bens de narcotraficantes levantaram mais de R$ 600 milhões aos cofres públicos. Os recursos têm sido aplicados tanto na redução de oferta como na redução de demanda”, explicou Quirino Cordeiro Jr. Uma das novidades recentes foi a doação de um imóvel que pertencia ao narcotráfico e passou a ser utilizado por uma entidade que trabalha no tratamento e recuperação de dependentes químicos em Belo Horizonte (MG).

“É impressionante o avanço do Brasil na implementação da política sobre drogas nos últimos anos. Essa parceria que estamos firmando agora contribuirá para o desenvolvimento de respostas baseadas no respeito aos direitos humanos e na perspectiva da promoção da saúde para os problemas associados ao uso de substâncias ilícitas”, disse Bo Mathiasen, diretor adjunto da divisão de Análises Políticas do UNODC em Viena.

Para Hanny Cuevas, chefe da seção regional para América Latina e Caribe do UNODC, “a parceria está plenamente alinhada às estratégias global e regional para América Latina e Caribe do UNODC e será um mecanismo importante para a implementação dessas estratégias no Brasil”, comentou.

Diretrizes

A Nova Política Nacional sobre Drogas do Governo Federal diferencia usuário e traficantes. Prevê ações de endurecimento contra o narcotráfico. Tem foco na abstinência, posição contrária à legalização e apostas no tratamento de dependentes químicos e em ações voltadas para as famílias e na descapitalização do narcotráfico.

O modelo aposta na interligação da rede de assistência, que envolve dezenas de instituições e entidades federais, estaduais e municipais, como Unidades Básicas de Saúde, ambulatórios, CAPS, comunidades terapêuticas, hospitais gerais, hospitais psiquiátricos, clínicas especializadas, casas de apoio e grupos de mútua ajuda, entre outros.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania