MP que garante mínimo de R$ 400 ao Auxílio Brasil passa pelo Senado e segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (04.05) o Projeto de Lei de Conversão 6/2022, proveniente da Medida Provisória 1.076/2021, que garante de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. A proposta já havia sido referendada pela Câmara dos Deputados em 27.04. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A aprovação pelo Congresso dessa MP é um marco essencial e resultado da prioridade dada pelo Governo Federal ao Auxílio Brasil. Trata-se do maior programa de transferência de renda da história do país. Uma ação que dá suporte aos que mais necessitam e aponta caminhos de emancipação aos beneficiários”

Ronaldo Bento, ministro da Cidadania

Anteriormente, o piso do programa no valor de R$ 400 estava garantido até dezembro de 2022, após a aprovação, em dezembro de 2021, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O texto atual é um substitutivo do relator, deputado federal João Roma, que incluiu emenda do deputado Hugo Motta para tornar permanente o benefício. Sem o adicional extraordinário para completar os R$ 400, o Auxílio Brasil teria tíquete médio de R$ 224.

“A aprovação pelo Congresso Nacional dessa MP é um marco essencial e resultado da prioridade dada pelo Governo Federal ao Auxílio Brasil. Trata-se do maior programa de transferência de renda da história do país. Uma ação que dá suporte aos que mais necessitam e ao mesmo tempo aponta caminhos de emancipação aos beneficiários”, afirmou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.

Para serem habilitadas a receberem o Auxílio Brasil, as famílias devem atender os critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases do Governo Federal.

A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). Em abril de 2022, o investimento do Governo Federal no Auxílio Brasil foi de R$ 7,4 bilhões e contemplou 18,06 milhões de famílias.

Assessoria de Comunicação - Ministério da Cidadania