Ministério da Cidadania lança página para orientar gestores sobre o uso do Índice de Gestão Descentralizada (IGD)

Como parte da estratégia de modernização do Cadastro Único, o Ministério da Cidadania publicou uma página com informações sobre o Índice de Gestão Descentralizada (IGD). O objetivo é explicar para os gestores estaduais e municipais como é feito o cálculo dos repasses, além de orientar para que os recursos sejam utilizados no aprimoramento da gestão do Programa Auxílio Brasil (PAB) e do Cadastro Único.

Os municípios têm atualmente um saldo acumulado em conta de R$ 484,6 milhões, desde 2006. Desse total, R$ 254,3 milhões foram repassados em 2022. Os recursos podem ser utilizados pelos entes da forma que considerarem mais apropriada, seja para o custeio das atividades administrativas, para a realização de capacitações, para a compra de equipamentos ou para a estruturação dos locais de atendimento.

A utilização adequada dos recursos garante a manutenção integral dos repasses. Isso porque as regras do IGD determinam que, se um estado ou município tiver um saldo acumulado por um tempo superior a 24 meses, por exemplo, ele receberá apenas 10% do valor calculado no mês seguinte. Ou seja, quanto maior o valor de saldo em conta, menor será o recebimento do recurso do IGD. A medida tem a função de incentivar os entes a não deixarem os recursos parados, mas para que utilizem os valores recebidos no custeio das atividades.

Para auxiliar nesse processo, a nova página do Ministério da Cidadania em breve contará com cartilhas, vídeos, tutoriais e perguntas e respostas com as principais dúvidas dos gestores. Há também um espaço para a gestão municipal compartilhar suas boas práticas de utilização dos recursos do IGD. Estão disponíveis também o Caderno do IGD-M Auxílio Brasil e a Portaria nº 769, publicada em abril e que ajustou o índice para uma retomada gradual após o congelamento feito em função da pandemia de Covid-19.

O IGD

O Índice de Gestão Descentralizada é um indicador que mede os resultados obtidos pela gestão municipal ou estadual nas atividades relacionadas ao Programa Auxílio e ao Cadastro Único. O IGD também é utilizado para calcular o repasse de recursos financeiros que o Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, destina a estados, municípios e ao Distrito Federal.

Três taxas principais compõem o IGD: taxa de atualização cadastral, de acompanhamento da frequência escolar e de acompanhamento da saúde das famílias beneficiárias.

Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania