Governo Federal reestrutura Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, presidida pelo Ministério da Cidadania

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (08.06) o Decreto nº 10.713, que dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), componente do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Nove ministros de Estado com atuação intrínseca à segurança alimentar e nutricional integram a Câmara. São eles os ministros da Cidadania, João Roma, como presidente; das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; da Educação, Milton Ribeiro; da Saúde, Marcelo Queiroga; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes; do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; e a chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda.

A união entre as pastas para dar celeridade às ações do Governo Federal tem sido um pilar da gestão do presidente Jair Bolsonaro, e o decreto instaurando a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional é mais uma iniciativa que caminha nesse sentido. As nove pastas que formam o colegiado estão empenhadas em criar ações para promover e garantir o acesso à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional, como direito fundamental do ser humano, para todos os brasileiros”

João Roma, ministro da Cidadania 

“A união entre as pastas para dar celeridade às ações do Governo Federal tem sido um pilar da gestão do presidente Jair Bolsonaro, e o decreto instaurando a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional é mais uma iniciativa que caminha nesse sentido. As nove pastas que formam o colegiado estão empenhadas em criar ações para promover e garantir o acesso à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional, como direito fundamental do ser humano, para todos os brasileiros”, afirmou o ministro da Cidadania João Roma.

A Câmara Interministerial é um colegiado permanente instituído pela Lei nº11.346. De natureza consultiva, é destinado a promover a integração da administração pública, viabilizando a intersetorialidade das políticas sociais relacionadas à segurança alimentar e nutricional.

A Secretaria Executiva da Câmara Interministerial será exercida pela Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva (SEISP) da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

O trabalho será feito com base na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), e na construção, coordenação, execução e monitoramento do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN), a ser elaborado. O plano pretende integrar políticas sociais com os demais órgãos do Governo, além de indicar diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação do PNSAN e de suas ações, assim como avaliar a destinação e aplicação de recursos.

“É um passo importante para amparar a população mais vulnerável do nosso país, que está sofrendo com os impactos causados pela pandemia neste momento delicado que enfrentamos. Levar mais dignidade e cidadania ao povo brasileiro é o que move o nosso trabalho”, concluiu o ministro Roma.

A base de elaboração do III PLANSAN serão as metas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual relacionadas à área de segurança alimentar e nutricional. Também são atribuições da CAISAN articular e estimular a integração das políticas dos estados, municípios e Distrito Federal em prol da segurança alimentar e nutricional.

Os comitês técnicos terão o objetivo de elaborar análises e estudos para subsidiar a Câmara Interministerial quanto a temas relacionados à área de segurança alimentar e nutricional que demandem conhecimento técnico específico, além de monitorar a implementação de estratégias intersetoriais relativas à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Câmara Interministerial se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocada por seu presidente, o ministro da Cidadania, João Roma.

Devido à pandemia do novo coronavírus, os integrantes da Câmara Interministerial e dos comitês técnicos que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente, quando possível, e os demais participarão da reunião por meio de videoconferência.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania