Cidadania esclarece as condicionalidades do Auxílio Brasil

O acompanhamento da vacinação infantil e da frequência escolar, presentes no programa anterior de transferência de renda, foram mantidos no Auxílio Brasil. A vacinação infantil é importante ferramenta para o desenvolvimento saudável das crianças e não é requisito para o pagamento do auxílio. Ou seja, famílias que tiverem dificuldades para cumprir o calendário de vacinação terão apoio do poder público para regularizar a vacinação, mas continuarão a receber o benefício.

Um dos principais objetivos do Governo Federal é promover o desenvolvimento infantil e juvenil, por intermédio de apoio a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes. A primeira infância é uma prioridade do governo, ao dar condições para que as crianças desenvolvam habilidades físicas, cognitivas e afetivas, principalmente nos primeiros 36 meses de vida.

O calendário nacional de vacinação do Ministério da Saúde protege as crianças contra inúmeras doenças, como sarampo, caxumba, rubéola, varicela, hepatites A e B, meningite, poliomielite, febre amarela e rotavírus, entre outras. O Ministério da Saúde é o órgão responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do cumprimento da condicionalidade de saúde, que inclui o estado nutricional das crianças e o pré-natal das beneficiárias gestantes.

Ao Ministério da Educação cabe acompanhar o cumprimento dos critérios da área de educação, que exigem mínimo de frequência escolar. Os dois órgãos receberão informações fornecidas pelo Ministério da Cidadania, sobre as famílias beneficiárias, com base em dados disponíveis no Cadastro Único e na folha de pagamentos do Programa Auxílio Brasil.

O objetivo das condicionalidades é estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde, de modo a contribuir para a melhoria das condições de vida da população. O acompanhamento das condicionalidades permite a identificação de vulnerabilidades sociais que afetem ou que impeçam o acesso das famílias aos serviços públicos. Sem o acompanhamento, a gestão pública não consegue realizar um diagnóstico preciso da situação das famílias, ou de problemas no território, o que dificultaria a ação do Governo Federal no sentido de apoiar a família a superar possíveis vulnerabilidades.