Internacional

Nos últimos anos, observou-se uma mudança no papel do Brasil na cooperação internacional, em especial do MDS. De receptor de ajuda de organizações multilaterais, o Ministério tem desempenhado um papel crescente como ofertante de cooperação horizontal, recebendo demandas significativas para compartilhar sua experiência em áreas como desenvolvimento e assistência social. Nossa abordagem é baseada na cooperação Sul-Sul, que permite compartilhar o conhecimento e a experiência brasileira em políticas sociais bem-sucedidas com países em desenvolvimento em todo o mundo. Além de promover políticas e programas eficazes, estamos comprometidos em disseminar conhecimentos e tecnologias sociais que impulsionem o desenvolvimento social, fortalecendo as capacidades e a autonomia dos países. Acreditamos que a partilha de melhores práticas e a colaboração internacional são essenciais para enfrentar desafios complexos da área social.

Nesse sentido, o MDS tem construído uma trajetória ativa de cooperação internacional, estabelecendo parcerias com os principais organismos e agências internacionais da área (UNESCO, OIT, UNICEF, CEPAL, PNUD, ACNUR, FAO, PMA, OPAS, IICA, Banco Mundial, BID entre outros). Os detalhes sobre a implementação dos projetos das parcerias para a chamada cooperação multilateral recebida, estabelecidas com muitos desses organismos, encontram-se na seção/aba própria nesta página: “Implementação de Projetos de Cooperação Técnica Internacional Multilateral Recebida”.

Entre nossos acordos recentemente firmados, podemos citar:

UNICEF: Memorando de Entendimento para impulsar tarefas conjuntas na área de proteção social e sua integração com outras políticas importantes para crianças e adolescentes, incluindo a inclusão socioeconômica de adolescentes e jovens, apoio ao cadastramento de migrantes na Operação Acolhida e ferramentas de consolidação e visualização de dados do Cadastro Único para uso do planejamento da Assistência Social.

OIT: Cooperação Técnica para o desenvolvimento do Projeto “Apoio à iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres de Trabalho Infantil (IR) no fortalecimento das estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil, trabalho escravo e tráfico de pessoas”.

CEPAL: Memorando de Entendimento que visa o compartilhamento de dados, informações, pesquisas e conhecimentos sobre a realidade brasileira, gestão e avaliação de políticas públicas nas áreas de competência do MDS, no Brasil e em outros países da América Latina e Caribe.

PNUD: Memorando de Entendimento que visa estabelecer um marco de cooperação não exclusivo com o intuito dee facilitar e fortalecer a colaboração entre as partes nas áreas de interesse comum como o novo Programa Bolsa Família (PBF), ampliação da proteção social, erradicação da extrema pobreza e da fome, inclusão socioeconômica, redução da pobreza multidimensional e das desigualdades, fortalecimento das capacidades institucionais e individuais, infância, desigualdades regionais.
FAO – Estão em curso contatos para a retomada de programa de longo prazo para cooperação Sul-Sul na promoção de segurança alimentar e nutricional, com foco principal na América Latina e Caribe.
GIZ, KFW – Em dezembro de 2023 o Brasil participou das Negociações Intergovernamentais sobre Cooperação Técnica e Financeira Brasil e Alemanha, que resultou da Declaração Conjunta de Intenções que estabeleceu a “Parceria Brasileiro-Alemã para a Transformação Ecológica e Socialmente Justa”, tendo sido assinada pelo Chanceler Olaf Scholz e pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os acordos de cooperação firmados naquela ocasião, está o registro da Ata da referida Reunião de Negociações Intergovernamentais, que proporcionará ao Brasil, neste biênio, a cooperação técnica, por meio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), e de recursos financeiros por meio do Banco de Desenvolvimento KFW. A missão foi realizada em Berlim, na sede do Ministério para a Cooperação e Desenvolvimento (BMZ). O MDS participou da delegação Brasileira chefiada pelo Embaixador Ruy Pereira, e garantiu a previsão de ações sobre empregabilidade e inclusão socioeconômica no registro da ata do encontro bianual.
A partir desses e de outros acordos, o MDS vem planejando e realizando ações e atividades no âmbito da cooperação internacional, trazendo melhorias estruturantes para o próprio Ministério e suas políticas públicas, bem como criando diálogos que permitem o desenvolvimento de inovação para o Brasil e para o mundo.

Cooperação Sul-Sul

As parcerias bilaterais são outro dos nossos pilares da cooperação internacional. O MDS entende que há um compromisso institucional com a promoção do desenvolvimento por meio do diálogo técnico e político entre as nações.

Dessa forma, buscamos fortalecer as relações entre nossos pares, colaborando ativamente com os países desenvolvidos e em desenvolvimento, o que torna nossas ações um testemunho do compromisso do Brasil em contribuir para um mundo mais justo e igualitário.
Nosso foco principal no eixo bilateral inclui a promoção da primeira infância, o desenvolvimento de políticas nacionais de cuidado e a implementação de programas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família, bem como o Cadastro Único (CadÚnico), hoje uma ferramenta crucial que nos permite identificar e atender efetivamente as famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo que as políticas alcancem aqueles que mais precisam.
Já no primeiro semestre de 2023, o MDS retomou sua atuação como interlocutor para temas sociais no âmbito internacional, sendo referência para países interessados em estabelecer espaços de intercâmbio de conhecimentos. Entre esses mencionamos, em uma lista não exaustiva:
China: Memorando de entendimento foi assinado em abril de 2023 entre o MDS, o MDA e o Ministério de Agricultura e Assuntos Rurais da China, visando à colaboração nas áreas de desenvolvimento social e combate à fome, à pobreza e à extrema pobreza, bem como no desenvolvimento rural.
Paraguai: Projeto de Cooperação Trilateral com Paraguai e Alemanha, com o objetivo de fortalecer as capacidades de abordagem socioeducativa com cuidadores na primeira infância por meio da troca de experiências e da incorporação de boas práticas.
Senegal: Em setembro de 2023, a Delegação do Senegal, composta por comitiva de 18 representantes do país africano trocou experiências sobre seguridade social e combate à pobreza com o MDS. O governo do Senegal estabeleceu como prioridade a erradicação da pobreza, refletindo a vontade de investir em estratégias de integração e de solidariedade para a redução das desigualdades sociais.
Outros diálogos e parcerias têem sido estabelecidos no âmbito da cooperação com outros países, como República Dominicana e Colômbia, envolvendo os programas de transferência de renda, inclusão socioeconômica, políticas de primeira infância, entre outras.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome negocia Acordo de Empréstimo com Banco Mundial para apoio ao novo Programa Bolsa Família. A parceria com o organismo tem sido essencial para trazer assessoramento técnico não reembolsável no âmbito do Programa e do Cadastro Único. O objetivo do projeto é proteger a renda das famílias pobres com crianças de 0 a 6 anos e mitigar os riscos de danos ao capital humano de seus filhos de 0 a 6 anos. Por meio desta operação de crédito externo, o Banco reembolsará parte das despesas do benefício da primeira infância, pago pelo PBF, considerado elegível segundo os padrões aceitáveis pelo Banco, no valor de 300 milhões de dólares, a serem desembolsados até 2025. Em preparação à fase de pré-negociações, o MDS firmará com o Banco um Plano de Compromissos Ambientais e Sociais, disponível em sua versão preliminar no link: Environmental and Social Commitment Plan (ESCP) - (Versão preliminar).

O MDS conta com a parceria do Banco Mundial, que completa 20 anos de história, apoiando o Programa Bolsa Família e outras políticas da Pasta e, ao longo desse período, se mostrou estratégica, especialmente em momentos de inovação na política pública. Atualmente, há um projeto de Assistência Técnica Não Reembolsável em andamento, com atuação do Banco em estudos que beneficiam não apenas os gestores do Bolsa Família e Cadastro Único, mas também outras entregas importantes para a Pasta.  Já foram executados três Acordos de Empréstimo com o BIRD, sendo os dois primeiros na modalidade de desembolso com previsão de consultorias, aquisições e serviços. Os Acordos BIRD 2004-2018 executaram ações de aprimoramentos de sistemas, políticas, processos e metodologias, além de capacitações e estudos realizados em parceria com PNUD e UNESCO durante a vigência dos acordos.

Também o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) oferece ao MDS Assessoramento Técnico Não Reembolsável, para estudos e apoio de suas equipes de especialistas às Secretarias finalísticas, apoiando o Programa Bolsa Família, Cadastro Único, Sistema Único de Assistência Social, entre outras políticas, sem custos orçamentários para a União.

A carteira de projetos de cooperação técnica internacional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome contabiliza os seguintes Projetos em execução:

• SEM ENVOLVIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO

O MDS, por meio da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD), conta com o Projeto BID de Assessoramento Técnico Não Reembolsável nº T1465 – “Monitoring and Evaluation of Emergency Programs for Populations Affected by COVID 19 in Brazil “.

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), conta com Acordo de Cooperação Técnica firmado com o  Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) com o objetivo de Promover soluções humanitárias com estratégias que possam garantir a identificação, o acolhimento e encaminhamento de refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade decorrente do fluxo migratório, assim como o acesso aos direitos socioassistenciais dos refugiados e imigrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade e risco social ou pessoal.

O MDS ainda participa de dois projetos BRA/16/019 e BRA/20/014 de execução direta pelo PNUD, com recursos das fundações Maria Cecília Souto Vidigal e Bernard van Leer, que beneficiam ações no âmbito da Primeira Infância.

A atual gestão também firmou um Memorando de Entendimento com o UNICEF para impulsar tarefas conjuntas na área de proteção social e sua integração com outras políticas importantes para crianças e adolescentes, incluindo a socioeconômica de adolescentes e jovens.

• COM RECURSOS NACIONAIS – EXECUÇÃO NACIONAL

O MDS, por meio da Secretaria Executiva e com o apoio da Direção Nacional de Projetos, atuando no escopo da Comissão de Apoio ao Gerenciamento de Projetos de Cooperação Técnica multilateral recebida, revisou dois PCTIs voltados ao aprimoramento de políticas relacionadas à segurança alimentar e nutricional, e combate à pobreza e à fome, firmados com IICA e FAO. Também está em processo de revisão substantiva de PCTI firmado com UNESCO para alcançar resultados relacionados a cinco secretarias finalísticas que, juntas, são responsáveis pelas políticas de desenvolvimento e assistência social, cuidados e família, inclusão socioeconômica e gestão da informação e cadastro da população vulnerável brasileira, conforme detalhamento abaixo. Outros novos projetos com esses e outros organismos estão em negociação para continuar avançando no propósito de um Brasil sem fome para combater a insegurança alimentar e a pobreza extrema.

Projeto UNESCO 914/BRZ/3051: Firmado junto à Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). O Projeto visa o Apoio à consolidação das políticas de desenvolvimento social para a promoção e fortalecimento da cidadania no Brasil, estando envolvidas na execução as Secretarias Nacionais de Renda de Cidadania, de Assistência Social, Cuidados e Família, bem como as Secretarias de Inclusão Socioeconômica e a de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único;

Projeto BRA/IICA/17/001: Firmado junto ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), o Projeto visa a Segurança Alimentar e Nutricional – A Disponibilidade e o Acesso a Alimentos Saudáveis e o Combate à Pobreza Rural no Brasil.  Estão envolvidas na execução a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como a Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome;

Projeto UTF/BRA/085/BRA: Firmado junto à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o Projeto visa o Apoio ao aprimoramento e à consolidação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A Secretaria Executora do Projeto é a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo como participante da execução a Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome.

As orientações para celebração e execução de projetos de cooperação técnica internacional recebida, que envolvem recursos da União, estão disponíveis no Guia de Cooperação Técnica Internacional Recebida, publicado em uma das guias destacadas nesta página. O Guia é um instrumento complementar à Portaria nº 878, de 30 de maio de 2023, que estabelece os procedimentos para seleção e contratação de consultores pessoa física.

A Direção Nacional de Projetos da Secretaria Executiva é responsável pela gestão técnica, administrativa, orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos projetos de cooperação técnica internacional, acordados com organismos ou agências multilaterais e custeados, no todo ou em parte com recursos orçamentários de contrapartida da União, garantindo a estrita observância às normas emanadas da Agência Brasileira de Cooperação Técnica, do Ministério das Relações Exteriores  (ABC/MRE),  e  recomendações  emitidas  pelos  órgãos  de  controle  interno e externo.

Além dos PCTI, a Direção Nacional de Projetos tem apoiado também as negociações e a implementação de Acordos de Empréstimos, tanto na modalidade de reembolso quanto para assistência técnica de especialistas contratados por consultorias individuais ou jurídicas. As informações destinadas ao público externo interessado em participar de Processos de seleção para contratação de consultorias nos Projetos, são divulgadas a partir da Guia de Editais de Seleção, disponíveis nos links abaixo.