Webinar Time Brasil

Webinar é o termo usado para nomear conferências, reuniões ou seminários realizados pela Internet. O objetivo é promover a comunicação em tempo real e ao vivo, com vídeo e áudio, para transmitir palestras, discussões, apresentações e aulas para um público grande que pode ser privado ou aberto, a depender do tema.

Utilizaremos o webinar como recurso das Trilhas TIP do Time Brasil para discussão dos temas mais incluídos nos planos de ação dos estados e municípios aderentes ao programa. Direcionado aos grupos de trabalho designados para coordenação do plano, sendo o convite extensivo aos demais servidores. Os temas denominados nacionais, ou seja, mais requisitados nos planos, serão ofertados mensalmente. O Webinar Time Brasil ocorrerá na última semana do mês, exceto em feriados, pontos facultativos e no mês de dezembro.

Calendário 2022

DATA	TEMAS
17/02/2022	Governo Aberto para Estados e Municípios (assista aqui)
28/04/2022	Lei de Acesso à Informação: divulgação aos cidadãos e benefícios para a gestão municipal (assista aqui) Identificar as ferramentas e estratégias mais eficientes para divulgar o direito de acesso à informação e sensibilizar sobre a importância do seu exercício. A LAI como ferramenta para a realização de direitos e para o fortalecimento das instituições e aprimoramento da gestão.
26/05/2022	Lei do Usuário de Serviços Públicos nos municípios: regulamentação na prática (assista aqui) Caminhos para a regulamentação local da Lei nº 13.460/2017. Operacionalização da Carta de Serviços ao Usuário. Organização e funcionamento da Ouvidoria. Implementação dos Conselhos de Usuários. Avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos usuários.
30/06/2022	A garantia da proteção dos dados pessoais nos órgãos municipais Introdução à Lei nº 13.709/2018. A implementação nos municípios das normas gerais contidas na Lei.
28/07/2022	Fomento à utilização de dados abertos nos municípios Dados abertos como instrumento de gestão e de controle social. Comentários à legislação aplicável à política de dados abertos: Lei de Acesso à Informação, Marco Civil da Internet, Lei do Governo Digital. O exemplo do decreto federal de dados abertos.
25/08/2022	Preparando os municípios para a nova Lei de Licitações Introdução à Lei nº 14.133/2021. As obrigações de transparência. A existência de programas de integridade nas empresas concorrentes.
29/09/2022	Como fortalecer o controle interno nos municípios Fortalecer o controle interno nos municípios.
27/10/2022	A importância da regulamentação da Lei do Governo Digital A oportunidade e os benefícios da regulamentação local da Lei nº 14.129/2021. Eficiência da administração pública, desburocratização, inovação, transformação digital e participação cidadã.
24/11/2022	Aspectos da regulamentação da Lei Anticorrupção nos municípios Considerações sobre o PAR. Acordos de Leniência. Aplicação de sanções. CEIS e CNEP.
15/12/2022	Estudos de caso sobre Conflito de Interesses Apresentação comentada de casos paradigmáticos envolvendo conflito de interesses no âmbito federal e a aplicação dos seus princípios nos governos locais.

*Os temas podem sofrer alteração em razão de ajuste para outros que sejam mais solicitados no decorrer do ano.

V´ídeos

2022- Lei do Usuário de Serviços Públicos

2022- Lei de Acesso à Informação

2022- Governo Aberto

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