São Caetano do Sul
São Caetano do Sul é um município do estado de São Paulo e aderiu ao programa Time Brasil em 2021. Localizado na região sudeste do Brasil, possui população de 162.763, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de São Caetano do Sul. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
Clique aqui e acesse os comprovantes dos itens abaixo1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Aperfeiçoamento Normativo (Regulamentação da Lei de Acesso à Informação) | - | 31-07-2022 |
| T1.2.03 | O ente possibilita o acompanhamento do pedido de acesso à informação por número de protocolo. | Aperfeiçoamento Normativo (Regulamentação da Lei de Acesso à Informação) e Desenvolvimento do sistema atual ou adesão ao Fala.Br | - | 31-08-2022 |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | Aperfeiçoamento Normativo (Regulamentação da Lei de Acesso à Informação) e Desenvolvimento do sistema atual ou adesão ao Fala.Br | Concluído | 31-08-2022 |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal.. | Aperfeiçoamento Normativo (Regulamentação da Lei de Acesso à Informação) e Desenvolvimento do sistema atual ou adesão ao Fala.Br | Concluído | 31-08-2022 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Aperfeiçoamento Normativo (Regulamentação da Lei de Acesso à Informação) e Desenvolvimento do sistema atual ou adesão ao Fala.Br | - | 31-08-2022 |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | Aperfeiçoamento Normativo (Regulamentação da Lei de Acesso à Informação) e Desenvolvimento do sistema atual ou adesão ao Fala.Br | - | 31-10-2022 |
| T1.2.09 | O ente divulga na Internet as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Alterações no Portal da Transparência e Portais das Secretarias para divulgação | - | 31-10-2022 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Alterações no Portal da Transparência e Portais das Secretarias para divulgação | Concluído | 31-10-2022 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Alterações no Portal da Transparência e Portais das Secretarias e Regulamentação do pagamento de diárias | - | 31-10-2022 |
| T1.3.01 | O ente divulga informações como número, data, valor e objeto do empenho, liquidação e pagamento, assim como a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, com o respectivo empenho de referência. | Alterações no Portal da Transparência e Portais das Secretarias para divulgação | Concluído | 31-08-2022 |
| T1.3.02 | O ente divulga informações como classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos. | Alterações no Portal da Transparência e Portais das Secretarias para divulgação | - | 31-08-2022 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Alterações no Portal da Transparência e Portais das Secretarias para divulgação | Concluído | 31-10-2022 |
| T1.3.04 | O ente divulga informações como a relação dos seus agentes públicos, com a indicação do cargo ou função e remuneração individualizada e nominal, e relação dos beneficiários de diárias, com período, valor das diárias pagas, motivo do afastamento e destino. | Alterações no Portal da Transparência e Portais das Secretarias para divulgação | - | 30-06-2023 |
| T1.3.09 | O ente disponibiliza a prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior e o respectivo parecer prévio. | Alterações no Portal da Transparência e Portais das Secretarias para divulgação | - | 30-06-2023 |
| T1.3.13 | O ente disponibiliza na íntegra os editais de licitação em versão digital para visualização ou impressão à distância por possíveis interessados. | Alterações no Portal da Transparência e Portais das Secretarias para divulgação | Concluído | 31-10-2022 |
| T1.3.14 | O ente divulga na Internet as atas da comissão de licitação, incluindo os resultados. | Alterações no Portal da Transparência e Portais das Secretarias para divulgação | - | 31-10-2022 |
| T1.3.15 | O ente divulga informações atualizadas sobre seus editais (número, ano, modalidade, objeto e situação) e processos licitatórios (incluindo dispensa e inexigibilidade). | Alterações no Portal da Transparência e Portais das Secretarias para divulgação | Concluído | 31-10-2022 |
| T1.3.16 | O ente divulga informações atualizadas sobre os contratos firmados, incluindo número, ano, valor, objeto, favorecido, vigência, licitação de origem e conteúdo integral do documento. | Alterações no Portal da Transparência e Portais das Secretarias para divulgação | Concluído | 31-10-2022 |
| T1.3.17 | O ente divulga relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas em formato aberto. | Alterações no Portal da Transparência e Portais das Secretarias para divulgação | - | 30-06-2023 |
| T2.1.01 | O ente possui regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades. | Alteração Normativa (Regulamentação da divulgação de Agendas de Autoridades) / Alterações no Portal da Transparência e Portais das Secretarias | - | 31-08-2022 |
| T2.1.02 | O ente divulga em seu site a agenda de trabalho, reuniões, viagens e eventos das autoridades de primeiro e segundo escalões, com a indicação do seu objeto, horário, local e participantes. | Alterações no Portal da Transparência e Portais das Secretarias para divulgação | Concluído | 31-08-2022 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Alteração Normativa (Regulamento para Divulgação de Patrimônio Público) / Alterações no Portal da Transparência e Portais das Secretarias para divulgação | - | 30-06-2023 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Alterações no Portal da Transparência e Portais das Secretarias para divulgação de informações sobre obras | - | 31-03-2023 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Elaboração de relatórios de monitoramento de transparência / Alterações no Portal da Transparência e Portais das Secretarias para divulgação dos relatórios | - | 30-06-2023 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Efetuar, no mínimo, 1 capacitação e 4 comunicações sobre o tema transparência | - | 30-06-2023 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Obter acesso e alimentar os sistemas CEIS e CNEP | - | 30-06-2023 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Instituição de Comissão de Ética, Regimento Interno e Disponibilização de Infraestrutura | - | 31-08-2022 |
| I1.2.02 | Existe um Estatuto dos Servidores Públicos ou normativo equivalente que disciplina o regime jurídico, assim como direitos e proibições? | Elaboração de normas relativas aos temas de ética, conflito de interesses e regulamentação de sanções | Concluído | 30-01-2023 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Elaboração de normas relativas aos temas de ética, conflito de interesses e regulamentação de sanções | Concluído | 30-09-2022 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | Elaboração de normas relativas aos temas de ética, conflito de interesses e regulamentação de sanções | Concluído | 30-09-2022 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Participar de capacitação em gestão de riscos da CGU. Definir de Metodologia de Gestão de Riscos/ Definir área gestora de riscos no município / Implementar gestão de riscos em uma Secretaria Municipal | - | 30-06-2023 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Participar de capacitação em gestão de riscos da CGU. Definir de Metodologia de Gestão de Riscos/ Definir área gestora de riscos no município / Implementar gestão de riscos em uma Secretaria Municipal | - | 30-06-2023 |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | Participar de capacitação em gestão de riscos da CGU. Definir de Metodologia de Gestão de Riscos/ Definir área gestora de riscos no município / Implementar gestão de riscos em uma Secretaria Municipal | - | 30-06-2023 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Elaboração de manual de Gestão de Patrimônio | - | 30-06-2023 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Realização de treinamentos relacionados ao regime jurídico dos servidores, seus direitos e obrigações. | - | 31-10-2022 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | Participar de capacitação da CGU em Processo de Responsabilização de Pessoa Jurídica; Regulamentação do PAR no Município, Estruturação e Designação de competência para condução de PAR | Concluído | 30-06-2023 |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | Realização de comunicações relacionadas às ações de integridade | - | 30-06-2023 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | Realizar Piloto de Programa de Integridade em uma unidade municipal | - | 31-10-2022 |
| I3.3.02 | Nos órgãos e entidades selecionados houve verificação da adequação das funções relacionadas à integridade e da necessidade de medidas para sua instituição ou aprimoramento? | Realizar Piloto de Programa de Integridade em uma unidade municipal | - | 30-06-2023 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | Piloto de Programa de Integridade em uma unidade | - | 30-06-2023 |
| I3.3.04 | Os programas de integridade nos órgãos e entidades selecionados são monitorados e atualizados periodicamente? | Piloto de Programa de Integridade em uma unidade | - | 30-06-2023 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Alterações no Portal da Transparência e Portais das Secretarias para divulgar as informações | Concluído | 30-06-2023 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Realizar capacitações dirigidas aos conselheiros | - | 30-06-2023 |
| P1.2.06 | O ente disponibiliza ao cidadão sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV, e divulga as instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão (tais como e-SIC, e-OUV e outros). | Aprimoramento do sistema eletrônico de ouvidoria ou adesão ao Fala.Br | - | 31-08-2022 |
| P1.3.01 | O ente proporciona a oportunidade de anonimato ao denunciante, caso ele assim prefira e, caso o denunciante queira se identificar, há obrigatoriedade de informá-lo que eventualmente a sua identificação pode se tornar pública ao final da investigação. | Regulamentação e Implantação da Lei Federal 13.460/17 | - | 31-08-2022 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Regulamentação e Implantação da Lei Federal 13.460/17 | - | 31-08-2022 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Regulamentação e Implantação da Lei Federal 13.460/17 | Concluído | 31-08-2022 |
| P2.1.02 | O ente divulga os resultados dos trabalhos realizados por auditoria interna e externa. | Adequação do Portal da Transparência (divulgar os resultados da auditoria interna e externa) | - | 30-06-2023 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Adesão ao Programa da CGU "Um por Todos e Todos por Um: pela ética e cidadania" | - | 30-06-2023 |