Resende (Encerrado)
Resende é um município do estado do Rio de Janeiro e aderiu ao programa Time Brasil em 21 de julho de 2021. Localizado na região sudeste do Brasil, possui população de 133.244, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Resende. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
Clique aqui e acesse os comprovantes dos itens abaixo1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | Concluído | 31-12-2022 | |
| T1.3.04 | O ente divulga informações como a relação dos seus agentes públicos, com a indicação do cargo ou função e remuneração individualizada e nominal, e relação dos beneficiários de diárias, com período, valor das diárias pagas, motivo do afastamento e destino. | Divulgação de informações sobre diárias | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.3.14 | O ente divulga na Internet as atas da comissão de licitação, incluindo os resultados. | Publicação no Portal da Transparência | Concluído | 30-08-2021 |
| T1.3.17 | O ente divulga relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas em formato aberto. | Disponibilização de relatórios de licitação e contratos em formato de dados abertos. | Concluído | 31-12-2021 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Atualizar o portal da transparência | Concluído | 31-12-2021 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Atualizar do portal da transparência | Concluído | 31-12-2021 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Normatizar a rotina de inspeção | Concluído | 31-12-2021 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Elaborar o regulamento | Concluído | 01-10-2021 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Estabelecer Plano de Dados Abertos | Concluído | 31-12-2022 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | Elaborar e divulgar o catálogo de dados abertos | Concluído | 31-12-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Implantar o sistema de consulta | Concluído | 30-06-2022 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Normatizar a rotina | Concluído | 30-06-2022 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Concluído | 30-06-2022 | |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | Estruturação da CGM | Concluído | 30-06-2022 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | Elaborar o plano de integridade | Concluído | 31-12-2022 |
| I3.3.02 | Nos órgãos e entidades selecionados houve verificação da adequação das funções relacionadas à integridade e da necessidade de medidas para sua instituição ou aprimoramento? | Elaborar o plano de integridade | Concluído | 31-12-2022 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | Aprovação do Plano pela autoridade máxima | Concluído | 31-12-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Elaborar e divulgar a Carta de Serviços ao Usuário | Concluído | 01-12-2021 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Concluído | 01-12-2021 | |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Implantar o Programa "Um por todos e e todos por um! Pela ética e cidadania" | Concluído | 31-12-2021 |