Oriximiná (Encerrado)
Oriximiná é um município do estado do Pará e aderiu ao programa Time Brasil em 23 de agosto de 2021. Localizado na região norte do Brasil, possui população de 74.921, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Oriximiná. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
Clique aqui e acesse os comprovantes dos itens abaixo1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.01 | O ente regulamentou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e pela Internet (e-SIC). | a) aperfeiçoar e manter o serviço de informações ao cidadão em local com condições apropriadas para atender e orientar o público; b) informar sobre a tramitação de documentos e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informação; | - | 23-08-2022 |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | a) Definir Comissão para fazer a leitura da LAI e atualizar no que couber; b) emitir Decreto para regularizar a LAI; c) reavaliar o artigo 11 da LAI; d) submeter a aprovação do Gestor; e) Dar a conhecer ao Legislativo Municipal; f) Inserir no Portal da Transparência; g) divulgar para conhecimento público. | - | 23-08-2022 |
| T1.1.03 | O ente regulamentou as instâncias recursais. | a) definir que as Instâncias Recursais sejam exercidas por Comissões Mistas coordenadas pela Ouvidoria do Município; b) Criar as Comissões; c) Nomear os Membros das Comissões; d) divulgar no Portal da Transparência. | - | 23-08-2022 |
| T1.1.04 | O ente expõe a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 em seu site, em local de fácil acesso. | a) analisar um novo formato de apresentação do Portal da Transparência no Site da PMO; b) aprimorar a apresentação da LAI em local de fácil acesso no contexto do Portal da Transparência. | - | 23-08-2022 |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | a) Divulgar a Portaria de nomeação e nome do respectivo responsável | - | 23-08-2022 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | a) viabilizar as melhorias tecnológicas no Site; b) Aprimorar a divulgação; c) implantar o atendimento presencial; d) Estabelecer normas de agendamento e atendimentos; e) Divulgar nome do(s) colaborador(es). | - | 23-08-2022 |
| T1.2.03 | O ente possibilita o acompanhamento do pedido de acesso à informação por número de protocolo. | a) aprimorar as informações disponibilizadas; b) manter atualizada a Estrutura Organizacional e suas competências, nome dos titulares de cargos de direção superior e respectivos currículos, demais informações pertinentes aos mesmos; c) definir e divulgar o horário de atendimento ao público. | - | 23-08-2022 |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | a) definir o formato interativo para divulgar as ações de saúde e programas de saúde, educação, assistência social, segurança pública e outros de interesse coletivo; b) formatar de forma adequada para entendimento do público, os conteúdos dos assuntos para divulgar nas redes sociais; c) estabelecer a periodicidade e regularidade das divulgações. | - | 23-08-2022 |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal.. | a) Analisar e corrigir a(s) causa(s); b) disponibilizar ao interessado o Relatório Estatístico, dos pedidos de acessos à informação; c) realizar a divulgação mensal. | - | 23-08-2022 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | a) analisar a situação atual da relação da Perguntas Frequentes e atualizar no que couber; b) divulgar sempre que houver alterações ou inclusões. | - | 23-08-2022 |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | a) implantar o acesso à(s) resposta(s) e decisões tomadas em níveis de recursos, para o usuário interessado, preservando a identidade do solicitante. | - | 23-08-2022 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | a) implantar o acesso à(s) informações referentes a estrutura organizacional, competências das unidades, titulares dos cargos de direção superior com os respectivos currículos, endereço, telefone. E-mail das unidades, e horário de atendimento; b) manter as informações atualizadas sempre que ocorrer alguma alteração. | - | 23-08-2022 |
| T1.2.09 | O ente divulga na Internet as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | a) aprimorar as informações disponibilizadas; b) formatar em linguagem acessível ao público usuário e divulgar nas redes sociais; c) estabelecer a frequência da divulgação e manter a regularidade. | - | 23-08-2022 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | a) fazer análise da inclusão de dados realizados para conhecimento público; b) aprimorar a apresentação. | - | 23-08-2022 |
| T1.2.11 | O ente realiza processo seletivo formal e transparente para seus cargos, com divulgação dos editais e resultados, inclusive para os cargos de direção e/ou cargos considerados vulneráveis à fraude e corrupção. | a) analisar a situação atual e para identificar as inconsistências; b) estabelecer o critério para inclusão de dados; c) manter atualizada as informações. | - | 23-08-2022 |
| T1.2.12 | O ente divulga seu Plano Diretor no site oficial. | a) aprimorar a divulgação do Plano Diretor e informar as ações de sua execução pela Gestão Municipal; b) relacionar as ações priorizadas em execução e a executar no período; c) revisar o Plano Diretor sempre que ocorrer ações realizadas, ou em andamento. | - | 23-08-2022 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | a) aprimorar e incluir os dados referentes aos deslocamentos fora do Estado e Pais. | - | 23-08-2022 |
| T1.3.14 | O ente divulga na Internet as atas da comissão de licitação, incluindo os resultados. | a) estabelecer rotina para divulgar as atas da Comissão de Licitação na Internet, inclusive os resultados; b) designar servidor responsável; c) avaliar consistência da divulgação. | - | 23-08-2022 |
| T1.3.17 | O ente divulga relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas em formato aberto. | a)aprimorar a divulgação no Portal da Transparência e no Site. b) Regulamentar a divulgação. | - | 23-08-2022 |
| T2.1.01 | O ente possui regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades. | a)aprimorar a divulgação no Portal da Transparência e no Site. b) Regulamentar a divulgação. | - | 23-08-2022 |
| T2.1.02 | O ente divulga em seu site a agenda de trabalho, reuniões, viagens e eventos das autoridades de primeiro e segundo escalões, com a indicação do seu objeto, horário, local e participantes. | a)aprimorar a divulgação no Portal da Transparência e no Site. b) Regulamentar a divulgação. | - | 23-08-2022 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | a) regulamentar a inclusão das informações; b) incluir os dados para acompanhamento; c) manter as informações atualizadas. | - | 23-08-2022 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | a) analisar os dados para identificar as inconsistências; b) fazer avaliação e corrigir no que couber; c) definir responsável por realizar as avaliações periódicas. | - | 23-08-2022 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | a) elaborar o Plano b) aprovar o Plano; c) regulamentar a forma de divulgação; d) divulgar o Plano. | - | 23-08-2022 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | a) aprimorar a forma de apresentação. | - | 23-08-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.01 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de auditoria interna? | a) readequar infraestrutura para abrigar o Controle Interno; b) equipar com os mobiliários e Servidores (CPUs) e notebooks, impressoras e monitores, adequados ao pleno funcionamento do Controle Interno; c) definir o quantitativo de Pessoal do Controle Interno; d) Definir a Equipe de Auditoria; e) capacitar os auditores; f) nomear os auditores; g) regulamentar as atribuições/atividades dos auditores; | - | 23-08-2022 |
| I1.1.02 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos? | a) equipar com os mobiliários e Servidores (CPUs) e notebooks, impressoras e monitores, adequados ao pleno funcionamento do setor. | - | 23-08-2022 |
| I1.1.03 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de ouvidoria? | a) regulamentar as atividades especificas da Ouvidoria; b) designar servidor para exercer a função de Ouvidor e de auxiliares admirativos; c) treinar e capacitar o Ouvidor designado e Auxiliares; d) definir local e estrutura mínima para abrigar e permitir o trabalho do Ouvidor e Auxiliares; | - | 23-08-2022 |
| I1.1.04 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção? | a) regulamentar as atividades especificas das atividades de Prevenção e Combate à Corrupção; b) Treinar / Capacitar o(s) servidor(es) designado(s) para exercer as atribuições no Setor de Combate a Corrupção; c) definir local e estrutura mínima para abrigar e permitir trabalho da Coordenação e equipe; | - | 23-08-2022 |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | a) estabelecer sistemática para acesso ao CEIS e CNEP; b) designar e autorizar servidor para acessar Sistema CEIS e CNEP; c) manter atualizados os Cadastros. c) manter atualizados os Cadastros. | - | 23-08-2022 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | a) implementar o código de ética b) definir local e estrutura mínima para abrigar e permitir trabalho da Comissão de Ética e auxiliares; | - | 23-08-2022 |
| I1.2.02 | Existe um Estatuto dos Servidores Públicos ou normativo equivalente que disciplina o regime jurídico, assim como direitos e proibições? | a) manter disponível para consulta pública no Portal da Transparência, em link específico, o Estatuto, suas normativas e Regime Jurídico do Servidor Municipal; b) atualizar no que couber, o estatuto, as Normativas e o regime Jurídico dos Servidores Municipais. | - | 23-08-2022 |
| I1.3.01 | Existe regulamentação local que proíba o nepotismo? | Divulgar a Regulamentação que trata do Nepotismo; | - | 23-08-2022 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | a) divulgar o Decreto Municipal 281/21, que trata do Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal. | - | 23-08-2022 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | a) Emitir Lei ou Decreto Municipal para regulamentar a matéria; b) divulgar para conhecimento público. | - | 23-08-2022 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | a) implantar e regulamentar procedimentos para identificar e auditar riscos em processos: b) incluir o procedimento nas atribuições do Controle Interno; c) Treinar e capacitar servidor(es) para exercer(em) essa atribuição; | - | 23-08-2022 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | a) Criar e implantar a metodologia e plano de ação para o gerir os riscos de fraudes; b) Capacitar servidor(es) para desempenhar essa atribuição; c) incluir essas atividades nas atribuições do controle Interno. | - | 23-08-2022 |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | a) Criar e implantar o Núcleo para gestão de riscos; b) Criar e definir Instância Supervisora para monitorar e exercer o controle de riscos; c) Capacitar servidor(es) para exercer as atividades de supervisão e monitoramento de riscos. | - | 23-08-2022 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | a) Criar o Manual de Gestão de Transferências Voluntárias - MTV, estabelecendo procedimentos para celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União; b) treinar os servidores para uso e aplicação do Manual; C) Divulgar o Manual. | - | 23-08-2022 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | a) Criar o Manual de Gestão de Patrimônio para disciplinar os procedimentos administrativos e controle de bens imóveis e móveis; b) Treinar o(s) servidor(es) para o uso e aplicação do Manual; | - | 23-08-2022 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | a) Aprimorar e estabelecer Plano Anual de Treinamento e Reciclagem dos servidores; b) Relacionar os Temas definidos para treinamentos e divulgar o calendário. | - | 23-08-2022 |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | a) criar e implantar sistema informatizado para gestão dos processos e penalidades aplicadas a agentes públicos do município; | - | 23-08-2022 |
| I2.3.02 | Existe sistema informatizado que auxilie o controle de gastos das atividades de auditoria? | a) implantar o Sistema Informatizado para inclusão dos gastos com atividades de auditoria; b) estabelecer os critérios de inclusão de dados. | - | 23-08-2022 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | a) Criar a Unidade vinculada a Procuradoria para apurar responsabilidade pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal; b) designar servidores para gestão da unidade; c) Capacitar o(s) servidor(es) designado(s) | - | 23-08-2022 |
| I3.1.02 | Existe sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por pessoas jurídicas? | a) criar e implantar o Sistema Informatizado para inclusão e controle de processos e penalidades aplicadas à pessoas jurídicas; b) Treinar servidor(es) para operar o Sistema; c) definir critérios de inclusão de processos e penalidades. | - | 23-08-2022 |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | a) estabelecer sistemáticas para divulgar as iniciativas de integridade com ênfase na importância e demonstrando as boas práticas; b) manter regularidade na divulgação. | - | 23-08-2022 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | a) estabelecer sistemática para divulgação; b) manter regularmente atualizadas as informações; c) disponibilizar para conhecimento público. | - | 23-08-2022 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | a) Criar o Programa de Integridade; b) selecionar os Órgãos para implementar o Programa; c) Treinar servidor(es) para gerir o Programa; d) fazer a divulgação. | - | 23-08-2022 |
| I3.3.02 | Nos órgãos e entidades selecionados houve verificação da adequação das funções relacionadas à integridade e da necessidade de medidas para sua instituição ou aprimoramento? | a) estabelecer rotinas para verificar necessidades de adequação ou aprimoramento nos órgãos e entidades selecionados para adotarem as medidas do Programa de integridade; b) Designar e treinar servidor(es) para realizar a verificação; c) registrar resultados. | - | 23-08-2022 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | a) instituir a primeira Versão do Plano de Integridade e monitorar sua aplicação nos órgãos selecionados; b) avaliar os resultados com vistas a aprovação e ajustes, se necessários. | - | 23-08-2022 |
| I3.3.04 | Os programas de integridade nos órgãos e entidades selecionados são monitorados e atualizados periodicamente? | a) fazer o monitoramento periódico da aplicação do Programa de Integridade e medir os resultados alcançados; b) registrar em relatório os resultados alcançados. | - | 23-08-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.01 | O ente mantém em funcionamento o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Conselho de Assistência Social, Conselho de Saúde, Conselho do Idoso, Conselho da Criança e do Adolescente e Conselho de Habitação. | a) Aprimorar no Sistema as informações referentes ao funcionamento dos Conselhos; b) incluir as informações referentes ao Conselho do Idoso; c) estabelecer atualização e regularidade da inclusão de informações dos Conselhos. | - | 23-08-2022 |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | a) Incluir no Sistema do Portal da Transparência e no Site a estrutura, o funcionamento, as atas das reuniões, e demais atos e documentos dos Conselhos em funcionamento no município; b) divulgar as finalidades e objetivos de cada Conselho; c) Divulgar Passo-a-Passo como o cidadão pode ser conselheiro. | - | 23-08-2022 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | a) promover treinamento / Capacitação para os membros eleitos dos Conselhos; b) estabelecer e divulgar calendário anual de treinamento/capacitação; c) incluir treinamento/capacitação para os Conselheiros, no Programa de Cursos e Treinamentos da Escola de Governo Municipal | - | 23-08-2022 |
| P1.2.04 | O ente divulga os resultados das audiências e consultas públicas na Internet. | a) revisar os procedimentos de divulgação dos resultados das audiências e consultas públicas na Internet; b) aprimorar no que couber, os textos da divulgação. | - | 23-08-2022 |
| P1.2.06 | O ente disponibiliza ao cidadão sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV, e divulga as instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão (tais como e-SIC, e-OUV e outros). | a) revisar e aprimorar a divulgação. | - | 23-08-2022 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | a) implantar o serviço; b) regulamentar o serviço; c) definir responsável por manter e avaliar a efetividade de uso e satisfação do usuário; d) divulgar os resultados. | - | 23-08-2022 |
| P1.3.03 | O ente possui setor responsável por receber as manifestações dos usuários de serviço público, no caso da não existência da Ouvidoria. | a) melhorar a estrutura física e logística da Ouvidoria; b) Designar Ouvidor; c) capacitar o ouvidor e auxiliares para o efetivo funcionamento da Ouvidoria; d) adequar o quadro de servidores para melhor atender os usuários. | - | 23-08-2022 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | a) Criar a Lei e decreto de Regulamentação do Usuário do Serviço Público Municipal; b) aprovar e publicar nos meios de comunicação | - | 23-08-2022 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | a) incluir na grade de cursos da escola Municipal de Governo, capacitação em Temas de Controle Interno; b) elaborar e divulgar calendário; | - | 23-08-2022 |
| P2.1.02 | O ente divulga os resultados dos trabalhos realizados por auditoria interna e externa. | a) divulgar regularmente os resultados das auditorias internas e externas; b) estabelecer critérios e procedimentos para divulgação; c) designar servidor responsável por inserir dados das auditorias. | - | 23-08-2022 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | a) preparar textos para realizar atividades educativas de forma interativa e em formato de infográfico cobre os temas de transparência, ética, cidadania e controle social para o público infanto-juvenil; b) designar servidor(es) para desenvolver e executar as atividades; c) estabelecer periodicidade das atividades | - | 23-08-2022 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | a) incluir na grade de cursos da escola Municipal de Governo, capacitação em Temas educacionais sobre transparência e direito de acesso à informação; b) capacitar servidores para executar, como multiplicadores, os treinamentos e capacitações; c) divulgar calendário para público alvo. | - | 23-08-2022 |
| P3.3.01 | O ente destacou Grupo de Trabalho da sociedade civil para interlocução na elaboração, implementação e monitoramento de compromissos de Governo Aberto. | a) implantar a interlocução; b) Designar Grupo de Trabalho, com a participação da sociedade civil, para interlocução e implementação de compromissos de Governo Aberto; c) estabelecer critérios para avaliar resultados. | - | 23-08-2022 |
| P3.3.02 | O ente possui metodologia para co-criação de ações para Governo Aberto. | a) Designar Grupo de Trabalho para definir metodologia para co-criação de ações para o Governo Aberto; b) aprovar metodologia e implementar; c) avaliar resultados. | - | 23-08-2022 |
| P3.3.03 | O ente executa os compromissos assumidos no Plano de Governo Aberto. | a) Criar o Plano de Governo Aberto; b) Implementar o Plano de Governo Aberto; c) estabelecer critério de avaliação de resultados. | - | 23-08-2022 |
| P3.3.04 | O ente possui metodologia de monitoramento da execução das ações para Governo Aberto. | a) Criar a Metodologia de monitoramento da execução do plano de Governo Aberto; b) designar responsável(eis) por realizar o monitoramento; c) capacitar o servidor para realizar o monitoramento e inserir resultados no sistema. | - | 23-08-2022 |