Itabirito
Itabirito é um município do estado de Minas Gerais e aderiu ao programa Time Brasil em 28 de junho de 2022. Localizado na região sudeste do Brasil, possui população de 52.996, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Itabirito. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
Clique aqui e acesse os comprovantes dos itens abaixo1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Regulamentar através de Decreto | - | 30-06-23 |
| T1.1.03 | O ente regulamentou as instâncias recursais. | Incluir no site da Prefeitura as instâncias recursais | Concluído | 30-06-23 |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | Informar no site o nome das Autoridades | - | 30-06-24 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Elaborar a lista de perguntas e respostas mais frequentes e divulgar no site da Prefeitura Municipal de Itabirito (https://www.itabirito.mg.gov.br/) | Concluído | 30-06-24 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Não há os curriculos e nomes dos titulares. Vamos atualizar as informações que já se encontram no site da Prefeitura Municipal de Itabirito (https://www.itabirito.mg.gov.br/) e acrescentar as faltantes. | - | 30-06-24 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Elaborar Carta de Serviços de todas as unidades da Prefeitura Municipal de Itabirito (PMI) e divulgar no site (https://www.itabirito.mg.gov.br/) | - | 30-06-24 |
| T1.2.12 | O ente divulga seu Plano Diretor no site oficial. | Disponibilização em fácil acesso no site da Prefeitura | - | 30-06-24 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Há a tabela, conforme instrução normativa, mas não foi divulgada. Vamos acrescentar a informação no site da Prefeitura Municipal de Itabirito (https://www.itabirito.mg.gov.br/) | - | 30-06-24 |
| T1.3.09 | O ente disponibiliza a prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior e o respectivo parecer prévio. | A Ouvidoria divulga o relatório de gestão anualmente e o apresenta ao Chefe do Executivo e Secretários, semestralmente. Elaborar e divulgar relatório de gestão por parte da controladoria e da Fazenda. | - | 30-06-24 |
| T1.3.17 | O ente divulga relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas em formato aberto. | Solicitar ao departamento de Informática desenvolver solução tecnológica para a elaboração e disponibilização dos dados abertos. | - | 30-06-2024 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | As informações sobre veículos já são disponibilizadas no portal de Transparência do Município. Implementar no portal de transparência a divulgação dos bens e Imóveis do Município. | - | 30-06-2024 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Divulgar no Site da prefeitura o link de acesso ao SISOP: Sistema de Informação e serviços de Engenharia de Obras Públicas | - | 30-06-2024 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Não é realizado avaliação interna. Vamos regulamentar o procedimento e começar a executá-lo e posteriormente divulgar no site da Prefeitura e no Portal da Transparência | - | 30-06-2024 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Com apoio do RH iniciar cursos, palestras e programas para conscientização dos servidores acerca das informações públicas e suas caracteristicas . | - | 30-06-2024 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Desenvolver junto ao departamento de Informática e a Procuradoria Jurídica regulamentação da Política de Dados Abertos | - | 30-06-2024 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | Desenvolver junto ao departamento de Informática e a Procuradoria Jurídica Catálogo de Dados Abertos | - | 30-06-2024 |
| T3.3.01 | O ente amplia as informações divulgadas no Portal da Transparência, adicionais às exigidas por lei, tais como: renúncias fiscais, ODS, notas fiscais, etc. | Publicar no Portal de transparência ou Site da Prefeitura informações relativas a ODS. | Concluído | 30-06-2024 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.01 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de auditoria interna? | O Controle Interno realiza atualmente as auditorias internas. Mas não há servidor específico. Vamos regulamentar o funcionamento das auditorias internas | Concluído | 30-06-2024 |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Solicitar a CGU o acesso ao cadastro de empresas. Posteriormente, consultar. | - | 30-06-2024 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Existe a Comissão de Ética, regulamentada por DECRETO (DÚVIDA). Vamos atualizar a lista de servidores e analisar se há estrutura para atuação. Em caso negativo, vamos implantar condições adequadas para a atuação da Comissão. | - | 30-06-2024 |
| I1.3.01 | Existe regulamentação local que proíba o nepotismo? | Não há previsão expressa sobre o nepotismo. Vamos incluir na legislação, junto com a regulamentação de conflitos de interesses e proibição de recebimento de presentes (itens abaixo) | - | 30-06-2024 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Há previsão em linhas gerais. Vamos regulamentar de forma específica | - | 30-06-2024 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | Há previsão em linhas gerais. Vamos regulamentar de forma específica | Concluído | 30-06-2024 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | Desenvolver manual de gestão de transferências voluntárias | - | 30-06-2024 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Desenvolver matriz de capacitação envolvendo os temas jurÍdicos, direitos, deveres e proibições | - | 30-06-2024 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Solicitar documentação junto aos conselhos para divulgação | Concluído | 30-06-24 |
| P1.2.05 | O ente interage com os cidadãos por meio de redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram etc). | Definir junto a secretaria de comunicação ferramentas de interação junto aos usuários | Concluído | 30-06-2024 |
| P1.2.06 | O ente disponibiliza ao cidadão sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV, e divulga as instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão (tais como e-SIC, e-OUV e outros). | Elaborar instruções em forma de cartilha | - | 30-06-24 |
| P1.3.01 | O ente proporciona a oportunidade de anonimato ao denunciante, caso ele assim prefira e, caso o denunciante queira se identificar, há obrigatoriedade de informá-lo que eventualmente a sua identificação pode se tornar pública ao final da investigação. | Informar que eventualmente a identificação poderá ser pública | - | 31-12-22 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Implementar ferramenta de avaliação dos níveis de satisfação dos serviços prestados | - | 30-06-2024 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Regulamentar através de Decreto | - | 30-06-23 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Há ações de conscientização sobre a importância da participação social. Vamos reforçar essas ações e desenvolver palestras e seminários para os munícipes | - | 30-06-2024 |
| P2.1.02 | O ente divulga os resultados dos trabalhos realizados por auditoria interna e externa. | Desenvolver e publicar relatorio resumido dos trabalhos de auditoria interna e Externa | - | 30-06-2024 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | #VALUE! | - | 30-06-2024 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Já houve palestras com os temas. Mas com apoio do RH vamos reforçar com cursos, palestras e programas para conscientização dos servidores acerca da importância da transparência | - | 30-06-2024 |
| P3.2.01 | O ente tem uma política de comunicação com os cidadãos. | #VALUE! | - | 30-06-2024 |