Governador Valadares
Governador Valadares é um município do estado de Minas Gerais e aderiu ao programa Time Brasil em 10 de agosto de 2021. Localizado na região sudeste do Brasil, possui população de 282.164, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Governador Valadares. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
Clique aqui e acesse os comprovantes dos itens abaixo1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Alteração no Decreto nº 9958/2013 | - | 30-06-2024 |
| T1.2.09 | O ente divulga na Internet as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Reunir com representantes de cada secretaria e verificar a possibilidade da divulgação das políticas e programas | Concluído | 15-12-2023 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Buscar atualização das informações dos serviços no campo cidadão do site | Concluído | 15-12-2023 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Divulgar os resultados das avaliações solicitadas pelos entes integrantes da ENCLA, realizados nos anos anteriores (EBT 360°) | Concluído | 15-12-2023 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Buscar referências municipais que tenham regulamentado sua Política de dados abertos e criar o padrão para o município de Governador Valadares | - | 30-06-2024 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Incluir o município no CEIS e no CNEP o mais breve possível | Concluído | 29-12-2021 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Criar formalmente a Comissão de Ética no âmbito municipal | Concluído | 15-12-2023 |
| I1.3.01 | Existe regulamentação local que proíba o nepotismo? | Regulamentar a proibição do nepotismo da esfera municipal (atualizar no estatuto do servidor) | - | 30-06-2024 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Criar o Código de Ética no âmbito municipal | - | 30-06-2024 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | Elaboração e Divulgação do plano de integridade para administração publica e população | Concluído | 29-12-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Reunir com os representantes dos Conselhos, e com o responsável pela veiculação das informações para verificar a possibilidade de inclusão de dados referentes às ações dos conselhos no site | Concluído | 29-12-2021 |
| P1.2.04 | O ente divulga os resultados das audiências e consultas públicas na Internet. | Publicar os resultados das audiências e consultas públicas nos veículos de comunicação oficial do município | Concluído | 05-12-2022 |
| P1.3.01 | O ente proporciona a oportunidade de anonimato ao denunciante, caso ele assim prefira e, caso o denunciante queira se identificar, há obrigatoriedade de informá-lo que eventualmente a sua identificação pode se tornar pública ao final da investigação. | Reunir com representante da Ouvidoria para discutir a possibilidade de inclusão da informação no site | Concluído | 30-08-2021 |
| P2.1.02 | O ente divulga os resultados dos trabalhos realizados por auditoria interna e externa. | Reunir com os servidores da CGM e discutir a possibilidade de divulgação no portal da transparência | Concluído | 01-08-2023 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Aprimorar as atividades já exercidas e criar novos meios de interação | Concluído | 01-08-2023 |