Itapuranga (Encerrado)
Itapuranga é um município do estado de Goiás e aderiu ao programa Time Brasil em 27 de julho de 2021. Localizado na região centro-oeste do Brasil, possui população de 25.597, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Itapuranga. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
Clique aqui e acesse os comprovantes dos itens abaixo1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Regulamentar no decreto da lei de acesso a informação. | - | 31-12-2021 |
| T1.1.03 | O ente regulamentou as instâncias recursais. | Regulamentar no decreto da lei de acesso à informação. | - | 31-12-2021 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Regulamentar no decreto da lei de acesso à informação. | - | 31-12-2021 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | 1) Normatizar, por lei ou decreto, a apuração da responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, regulamentando localmente a aplicação da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Levantar os setores/cargos que poderiam desempenham as atribuições; 2) Capacitar servidores que atuam ou desejam atuar na área de responsabilização de pessoas jurídicas; 3) Elaborar e publicar manuais: Cálculo de multa no Processo Administrativo de Responsabilização – PAR e Avaliação de Programa de Integridade em PAR. | - | 31-12-2021 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | 1) Designação setor responsável para apoiar os conselhos e demais ações de controle social. 2) Criação de seção específica para divulgação da estrutura e critérios de funcionamento dos conselhos em site institucional. 3) Divulgação das reuniões, documentos e atos dos conselhos. | - | 31-12-2021 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | 1)Designação do setor responsável para apoiar os conselhos e demais ações de controle social. | - | 31-12-2021 |