Alexânia (Encerrado)
Alexânia é um município do estado de Goiás e aderiu ao programa Time Brasil em 30 de junho de 2021. Localizado na região centro-oeste do Brasil, possui população de 28.360, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Alexânia. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
Clique aqui e acesse os comprovantes dos itens abaixo1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.01 | O ente regulamentou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e pela Internet (e-SIC). | Normatizar, por Lei ou decreto, a LAI no município, definindo os meios possíveis de recebimento das demandas da Lei 12.527/12, presencial e virtualmente. | - | 20-12-2021 |
| T1.1.04 | O ente expõe a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 em seu site, em local de fácil acesso. | Disponibilizar, no site, o número e o tipo da regulamentação adotada, juntamente com a data de publicação e a íntegra do normativo | - | 20-12-2021 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Aprimorar o sistema de atendimento ao Cidadão | - | 20-12-2021 |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal.. | Criação do campo de divulgação e divulgação dos relatórios | - | 20-12-2021 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Atualização dos curriculos, horarios de atendimento e estrutura dos que ainda não estão divulgados | - | 20-12-2021 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Criação do relatório das diárias e divulgação em campo especifico no sitio da prefeitura | - | 20-12-2021 |
| T2.1.02 | O ente divulga em seu site a agenda de trabalho, reuniões, viagens e eventos das autoridades de primeiro e segundo escalões, com a indicação do seu objeto, horário, local e participantes. | Divulgação da agenda das autoridades e nomeação dos responsáveis de cada setor pela alimentação continua dos dados | - | 20-12-2021 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | Modificar o Decreto e a nomeação da Comissão responsável pela apuração | - | 31-10-2021 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Designar setor responsável para apoiar os conselhos e demais ações de controle social. Criação de seção específica para divulgação da estrutura e critérios de funcionamento dos conselhos em site institucional. Divulgação das reuniões, documentos e atos dos conselhos. | - | 20-12-2021 |
| P1.2.06 | O ente disponibiliza ao cidadão sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV, e divulga as instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão (tais como e-SIC, e-OUV e outros). | Aprimorar o sistema de ouvidoria e Disponibilização de informações sobre as formas de acesso em site institucional. | - | 20-12-2021 |