Alegre (Encerrado)
Alegre é um município do estado do Espírito Santo e aderiu ao programa Time Brasil em 15 de junho de 2021. Localizado na região sudeste do Brasil, possui população de 29.869, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Alegre. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
Clique aqui e acesse os comprovantes dos itens abaixo1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Integrar o e-SIC na Plataforma Fala.br. Direcionar o atendimento presencial para a Ouvidoria Municipal, aprimorando a forma de realizá-lo. Melhorar as informações contidas no site e no toten posicionado na entrada do setor responsável pelo atendimento. | Concluído | 30-06-2022 |
| T1.2.03 | O ente possibilita o acompanhamento do pedido de acesso à informação por número de protocolo. | Possibilitar o acompanhamento do pedido por meio de protocolo, pela integração do e-SIC na Plataforma Fala.br. | Concluído | 30-06-2022 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Adequar as informações sobre a estrutura organizacional conforme as alterações legislativas. Melhorar a disposição das informações dos titulares de cargos de direção, com os respectivos currículos e meios de contato das Unidades. | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Execução de ferramentas para regularizar a rotina de publicações dos termos, aditivos e prestações de contas. | Concluído | 30-06-2022 |
| T1.3.09 | O ente disponibiliza a prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior e o respectivo parecer prévio. | Aprimorar a disponibilização, no Portal da Transparência, das PCAs apresentadas pelos gestores, bem como das informações de pareceres e julgamentos do TCE e do Legislativo, nas respectivas contas. | Concluído | 30-06-2022 |
| T1.3.14 | O ente divulga na Internet as atas da comissão de licitação, incluindo os resultados. | Aprimorar a divulgação, utilizando ferramentas de controle interno, das atas da comissão de licitação, incluíndo os resultados. | Concluído | 31-12-2021 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Instituir avaliação interna sobre a transparência, promovendo a disponibilização periódica dos resultados. | Concluído | 31-12-2021 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.04 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção? | Promover a designação de servidor responsável para coordenar atividades de transparência pública e prevenção à corrupção. | Concluído | 30-06-2022 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | Elaborar mecanismo jurídico visando vedar o recebimento de presentes oferecidos aos servidores públicos. | Concluído | 30-06-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Inserir uma aba específica com as informações dos Conselhos Municipais dentro da página oficial da Prefeitura, com possibilidade de acesso a todas as atas de reuniões, bem como sobre a forma de ingresso nos respectivos colegiados. | Concluído | 30-06-2022 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Regulamentar e criar políticas de utilização e acompanhamento da Carta de Serviços ao Usuário, valendo-se de pesquisas de satisfação e efetividade da prestação do serviço. | Concluído | 30-06-2022 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Regulamentar a Lei de Usuário do Serviço Público no âmbito municipal. | Concluído | 30-06-2022 |