| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.01 | O ente regulamentou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e pela Internet (e-SIC). | Regulamentar por meio de atos normativos (Decreto/Lei) | Concluído | 31-10-2022 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Implantar o E-sic e atendimento presencial com divulgação do endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis | Concluído | 31-10-2022 |
| T1.3.01 | O ente divulga informações como número, data, valor e objeto do empenho, liquidação e pagamento, assim como a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, com o respectivo empenho de referência. | Nomear e treinar servidor responsável por divulgação no setor contábil | - | 30-11-2022 |
| T1.3.02 | O ente divulga informações como classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos. | Nomear e treinar servidor responsável por divulgação no setor contábil | - | 30-11-2022 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Nomear e treinar servidor responsável por divulgação na procuradoria | - | 30-11-2022 |
| T1.3.05 | O ente divulga a natureza de suas receitas. | Nomear e treinar servidor responsável por divulgação no setor contábil | - | |
| T1.3.06 | O ente divulga a origem de suas receitas. | Nomear e treinar servidor responsável por divulgação no setor contábil | - | |
| T1.3.07 | O ente divulga previsão dos valores da receita. | Nomear e treinar servidor responsável por divulgação no setor contábil | - | |
| T1.3.13 | O ente disponibiliza na íntegra os editais de licitação em versão digital para visualização ou impressão à distância por possíveis interessados. | Nomear e treinar servidor responsável por divulgação na procuradoria | - | |
| T1.3.14 | O ente divulga na Internet as atas da comissão de licitação, incluindo os resultados. | Nomear e treinar servidor responsável por divulgação na procuradoria | - | |
| T1.3.15 | O ente divulga informações atualizadas sobre seus editais (número, ano, modalidade, objeto e situação) e processos licitatórios (incluindo dispensa e inexigibilidade). | Nomear e treinar servidor responsável por divulgação na procuradoria | - | |
| T1.3.16 | O ente divulga informações atualizadas sobre os contratos firmados, incluindo número, ano, valor, objeto, favorecido, vigência, licitação de origem e conteúdo integral do documento. | Nomear e treinar servidor responsável por divulgação na procuradoria | - | 30-11-2022 |