Andaraí

Andaraí é um município do estado da Bahia e aderiu ao programa Time Brasil em 17 de junho de 2022. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de
13.130, segundo censo estimado de 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Andaraí . Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.

Contato com o Município

Detalhamento do Plano de Ação

Clique aqui e acesse os comprovantes dos itens abaixo

1. Ações de Transparência

TIPO	ITEM	SOLUÇÃO	SITUAÇÃO	DATA-LIMITE
T1.1.02	O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos.	Elaborar e publicar Decreto para regulamentar a classificação de sigilo.	-	13-10-2022
T1.2.01	O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI.	Substitui e atualizar Decreto de regulamentaçãp da LAI	-	13-10-2022
T1.2.02	O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis.	Incluir na Transparência, informações do e-sic físico.	-	13-10-2022
T1.2.10	O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos.	Organizar o layout do Portal da Transparência dos serviços oferecidos ao cidadão	-	30-10-2022
T1.3.03	O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas.	Divulgar cópia integral dos convêncios	-	30-10-2022
T1.3.15	O ente divulga informações atualizadas sobre seus editais (número, ano, modalidade, objeto e situação) e processos licitatórios (incluindo dispensa e inexigibilidade).	Divulgação em tempo real dos novos Editais de licitação publicados (Incluir Plataforma EDITAIS no Portal da Transparência)	-	30-10-2022
T2.3.01	O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação.	Divulgar avaliação sobre transparência feita pela Autoridade responsável pela LAI anualmente.	-	30-12-2022
T3.1.01	O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida.	Realizar treinamento para servidores sobre aspectos principais sobre a LAI	-	30-10-2022

2. Ações de Integridade

TIPO	ITEM	SOLUÇÃO	SITUAÇÃO	DATA-LIMITE
I1.1.05	Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)?	Criar link no portal municipal para disponibilização de tal informação	-	20-10-2022
I1.1.03	Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de ouvidoria?	Nomear novo Ouvidor Municipal (DECRETO)	-	20-10-2022

3. Ações de Participação Social

TIPO	ITEM	SOLUÇÃO	SITUAÇÃO	DATA-LIMITE
P1.2.06	O ente disponibiliza ao cidadão sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV, e divulga as instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão (tais como e-SIC, e-OUV e outros).	Implementar no sistema eletrônico Fala BR.	-	30-10-2022
P2.3.01	O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação.	Realizar capacitação com os servidores e sociedade sobre a LAI.		30-12-2022