Alagoinhas (Encerrado)
Alagoinhas é um município do estado da Bahia e aderiu ao programa Time Brasil em 24 de maio de 2021. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de 153.023, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Alagoinhas. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
Clique aqui e acesse os comprovantes dos itens abaixo1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal. | Criar rotina de publicação mensal dos dados estatísticos junto a Ouvidoria | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | Criar rotina junto a ouvidoria, bem como com demais setores envolvidos para publicar todos os pedidos da LAI e seus recursos na forma estabelecida; Criar ferramentas de divulgação do e-SIC e Fala BR junto a população | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.2.09 | O ente divulga na Internet as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Aprimorar a comunicação com os Fundos e Secretarias Municipais para divulgar mais informações dos serviços ofertados ao cidadão de forma antecipada | - | 31-12-2021 |
| T1.3.14 | O ente divulga na Internet as atas da comissão de licitação, incluindo os resultados. | Criar rotina junto ao setor de Licitações para aprimorar a publicação de todos os resultados | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.3.17 | O ente divulga relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas em formato aberto. | Transformar os dados publicados de forma não edital em dados abertos para atender as recomendações do Time Brasil. Criar regulamentação da política de dados abertos no Município | Concluído | 10-06-2021 |
| T2.1.01 | O ente possui regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades. | Criar regulamento para divulgação das agendas junto aos Secretários | Concluído | 31-12-2021 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Criar rotina junto ao Setor de Patrimônio para aprimorar a publicação dos dados que já constam na Transparência Municipal | Concluído | 31-12-2021 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Criar rotina junto a Secretaria de Planejamento para divulgar as informações que constam no SICONV e aprimorar sistema próprio "Obras Alagoinhas" junto a SECIN | Concluído | 31-12-2021 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Realizar palestras setoriais aos servidores para conscientização sobre importância de suas atividades e de todo o processo de adesão ao Time Brasil e em momento posterior a implantação do programa realizar Audiências Publicas | - | 31-12-2021 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Regulamentar Politica de Dados abertos | Concluído | 31-12-2021 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Criar Plano de Divulgação de Dados Abertos | - | 31-12-2021 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | Criar Catálogo de Dados Abertos | - | 31-12-2021 |
| T3.3.01 | O ente amplia as informações divulgadas no Portal da Transparência, adicionais às exigidas por lei, tais como: renúncias fiscais, ODS, notas fiscais, etc. | Estabelecer rotinas junto a Secretaria da Fazenda para ampliação das informações divulgadas no Portal da Transparência quanto a renuncias fiscais, ODS, notas fiscais s e etc | - | 31-12-2021 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Tomar conhecimento dos procedimentos para aderir aos citados cadastros nacionais e alimentá-los de forma constante | - | 31-12-2021 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Criar Comissão de Ética e estruturá-la | - | 31-12-2021 |
| I1.3.01 | Existe regulamentação local que proíba o nepotismo? | Verificar as normas existentes sobre nepotismo e aprimorá-las | - | 31-12-2021 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Criar Código de Ética e de Conduta, bem como proceder sua divulgação aos Servidores Municipais | - | 31-12-2021 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | Colocar vedação ao recebimento de presentes no código de ética e de conduta dos servidores | - | 31-12-2021 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Solicitar orientação da CGU quanto a criação de plano de ação para melhorar a gestão de riscos de fraude e corrupção | - | 01-07-2021 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | Atualizar os normativos existentes | - | 31-12-2021 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Realizar treinamentos com os servidores e criar rotina para treinamento de novos servidores | - | 31-12-2021 |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | Aprimorar e acompanhar procedimentos dos Processos Administrativos Disciplinares - PAD | - | 31-12-2021 |
| I3.1.02 | Existe sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por pessoas jurídicas? | Normatizar os procedimentos de penalidades cometidas por pessoas jurídicas e criar sistema informatizado para acompanhar tais processos | - | 31-12-2021 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | Solicitar parceria com a CGU e demais órgãos para implementar os Programas de Integridade | - | 31-12-2021 |
| I3.3.02 | Nos órgãos e entidades selecionados houve verificação da adequação das funções relacionadas à integridade e da necessidade de medidas para sua instituição ou aprimoramento? | Solicitar orientações junto a CGU | - | 31-12-2021 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | Elaborar plano de integridade nos órgãos municipais | Concluído | 31-12-2021 |
| I3.3.04 | Os programas de integridade nos órgãos e entidades selecionados são monitorados e atualizados periodicamente? | Monitorar programas de integridade que forem criados | - | 31-12-2021 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Criar carta de divulgação dos serviços aos usuários conforme orientações da Lei 13460/2017 e acompanhar sua efetividade | - | 31-12-2021 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Regulamentar a Lei de usuário do serviço público | - | 31-12-2021 |
| P2.1.02 | O ente divulga os resultados dos trabalhos realizados por auditoria interna e externa. | Divulgar as ações de auditoria | - | 31-12-2021 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Realizar audiências publicas para divulgar todo processo de adesão ao time brasil, código de ética, código de conduta e demais atividades, bem como fazer campanhas publicitarias para veicular as informações e serviços | - | 31-12-2021 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Realizar campanha educacional e publicitária sobre Transparência e acesso a informação | - | 31-12-2021 |
| P3.3.02 | O ente possui metodologia para co-criação de ações para Governo Aberto. | Criar metodologia para ações de Governo Aberto | Concluído | 31-12-2021 |
| P3.3.03 | O ente executa os compromissos assumidos no Plano de Governo Aberto. | Acompanhar implantação das ações de Governo Aberto | - | 31-12-2021 |
| P3.3.04 | O ente possui metodologia de monitoramento da execução das ações para Governo Aberto. | Monitorar as ações de Governo Aberto | - | 31-12-2021 |