Goiânia é a capital do estado de Goiás e aderiu ao programa Time Brasil em 20 de março de 2019. Localizada na região centro-oeste do Brasil, possui população de 1.516.113, segundo censo estimado de 2019 pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estáticas (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Goiânia. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Para mais informações, acesse o site do município ou envie e-mail para ouvg@goiania.go.gov.br. Conheça!
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
ITEM | SOLUÇÃO | DATA LIMITE | STATUS E COMPROVAÇÃO |
Realização periódica de avaliação interna sobre a transparência municipal, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Instituir avaliação interna periódica sobre a Transparência em todos os Órgãos Municipais | 30/04/2020 | Concluída |
Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Aprimorar tabela de valores das diárias dentro do estado, fora do estado e fora do país, conforme Decreto Municipal nº 1686/2013 | 11/12/2019 | Concluída |
Divulgação da política de privacidade do site da prefeitura. | Providenciar a política de privacidade no site da prefeitura, com link em destaque no site oficial da Prefeitura de Goiânia | 11/01/2020 | Concluída |
2. Ações de Integridade
ITEM | SOLUÇÃO | DATA LIMITE | STATUS E COMPROVAÇÃO |
Elaboração de Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis pertencentes ao município. | Providenciar a elaboração do Manual de Controle Patrimonial de Bens Móveis do Município de Goiânia. Ressalva-se que o Manual de Bens Imóveis será providenciado em outra etapa do programa | 30/04/2020 | Concluída |
3. Ações de Participação Social
ITEM | SOLUÇÃO | DATA LIMITE | STATUS E COMPROVAÇÃO |
Regulamentação local da Lei do Usuário do Serviço Público, Lei n° 13.460/17 (lei ou decreto municipal) | Regulamentar através de Decreto Municipal a Lei nº 13.460/17 (Lei do Usuário do Serviço Público) | 30/04/2020 | Concluída |