Objetivos e Benefícios
O Programa Time Brasil tem como objetivos:
- Promover o aprimoramento da gestão pública por meio da valorização da transparência, integridade e participação social;
- Apoiar a adoção de medidas para a implementação e disseminação dos dispositivos legais sobre transparência pública;
- Incentivar a publicação de dados em formato aberto pelos entes federados;
- Capacitar servidores públicos para que atuem como agentes de mudança no fomento de uma cultura de transparência, integridade e participação social;
- Difundir o uso de novas tecnologias e soluções criativas e inovadoras nas áreas de governo aberto e controle social das ações governamentais;
- Fomentar o trabalho dos conselhos de políticas públicas;
- Promover o intercâmbio de informações e experiências relevantes ao fortalecimento da gestão pública, em especial nas áreas de transparência, integridade e participação social;
- Fortalecer os controles internos da administração pública nos municípios e estados; e
- Auxiliar a adoção de medidas e normativos na área de integridade pública nos municípios e estados.
Na estrutura da CGU, tais atividades se inserem em um conjunto de ações executadas no âmbito da Coordenação-Geral de Cooperação Federativa e Controle Social – CFECS, unidade da Diretoria de Transparência e Controle Social – DTC da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção – STPC. De acordo com o estabelecido no art. 16 do Decreto nº 9.681, de 03 de janeiro de 2019, compete à STPC formular, coordenar, fomentar e apoiar a implementação de planos, programas, projetos e normas voltados à prevenção da corrupção e à promoção da transparência, do acesso à informação, da conduta ética, da integridade e do controle social no Poder Executivo federal. Além disso, o art. 17, em seu inciso III, especifica que é atribuição da DTC apoiar e orientar os Estados, os Municípios e o Distrito Federal na implementação de políticas e programas de prevenção da corrupção, de promoção da transparência, do acesso à informação, da conduta ética, da integridade e do controle social.
Benefícios
Benefícios
- Construção de um Plano de Ação voluntário, adaptado às capacidades e necessidades de cada ente.
- Participação em capacitações presenciais e à distância sobre os temas específicos do Plano de Ação.
- Acesso a sistemas e apoio remoto.
- Roteiros, guias e material técnico para implementação das ações.
- Apoio de uma rede de parceiros locais para facilitar o acesso à soluções.
- Identificação e divulgação de boas práticas e casos de sucesso encontrados durante a execução dos Planos de Ação e que podem ser compartilhados entre os participantes do programa.