Integridade - Nível 1
1. Houve implantação das funções de Controladoria no ente?
Caso o ente tenha marcado "SIM" em todos os subitens listados abaixo, ele terá cumprido o item. Caso contrário, ao clicar no botão "NÃO", o ente poderá conhecer mais informações, como cursos, guias e cartilhas para auxiliar no cumprimento total do item.
1.1 Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de auditoria interna?
1.2 Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos?
1.3 Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de ouvidoria?
1.4 Existe um setor, equipe ou pessoa designada para coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção?
1.5 Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)?
2. O ente possui código de ética e estatuto dos servidores públicos local?
Caso o ente tenha marcado "SIM" em todos os subitens listados abaixo, ele terá cumprido o item. Caso contrário, ao clicar no botão "NÃO", o ente poderá conhecer mais informações, como cursos, guias e cartilhas para auxiliar no cumprimento total do item.
2.1 A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação?
2.2 Existe um Estatuto dos Servidores Públicos ou normativo equivalente que disciplina o regime jurídico, assim como direitos e proibições?
3. Houve regulamentação local sobre proibição do nepotismo e sobre conflito de interesses?
Caso o ente tenha marcado "SIM" em todos os subitens listados abaixo, ele terá cumprido o item. Caso contrário, ao clicar no botão "NÃO", o ente poderá conhecer mais informações, como cursos, guias e cartilhas para auxiliar no cumprimento total do item.
3.1 Existe regulamentação local que proíba o nepotismo?
3.2 As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação?
3.3 Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões?