Como Aderir
A participação no Time Brasil é voluntária e será realizada mediante a elaboração de um autodiagnóstico e um posterior Plano de Ação pelo estado ou município que, após análise pela CGU, poderá ser qualificado para adesão. A adesão será feita através da autoridade máxima do ente federado – governador(a) ou prefeito(a), por um Termo de Adesão. A autoridade também designará um Grupo de Trabalho para acompanhar o programa.
O procedimento de adesão está sob a responsabilidade das Controladorias Regionais da União nos Estados. Dessa forma, o número de entes aptos a participar do programa depende do planejamento e da capacidade operacional de cada unidade regional da CGU.
O Time Brasil propõe, ainda, o desenvolvimento de um Plano de Ação para a adoção de políticas e programas de prevenção da corrupção e para a promoção da transparência e do acesso à informação, da integridade, da participação social, que constituem os princípios de Governo Aberto.
O papel do participante
• Realizar a auto-avaliação
• Elaborar, publicar e implementar o Plano de Ação
• Manter atualizado o andamento do Plano de Ação
• Submeter-se a processo de monitoramento e avaliação
• Promover diálogo com a sociedade sobre o Plano de Ação
• Multiplicar as boas práticas
• Divulgar os direitos dos cidadãos
Fluxo de adesão
