E uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), que visa orientar e incentivar estados e municípios a adotarem medidas que aprimorem a gestão pública por meio de práticas de governo aberto, com foco nos princípios de Transparência, Integridade e Participação Social.

A adesão ao Programa Time Brasil é voluntária e está aberta a todos os estados e municípios do Brasil.

A adesão ao Time Brasil oferece benefícios diretos aos estados e municípios, incluindo capacitações e suporte técnico da CGU. Os participantes têm acesso a ferramentas como o Autodiagnóstico e a Matriz Time Brasil, que auxiliam na identificação de pontos de melhorias e no planejamento das ações.

Além disso, recebem materiais técnicos, trilhas de capacitação e assessoria especializada para a implementação das ações, além da oportunidade de trocar boas práticas e experiências com outros entes.

O Autodiagnóstico é uma ferramenta do Time Brasil que permite aos entes públicos identificarem seus pontos fortes e áreas de melhoria nos eixos de Transparência, Integridade e Participação Social. Com base nas respostas fornecidas, o sistema atribui a classificação do ente em cada eixo.

O Autodiagnóstico está disponível para qualquer cidadão, e seu preenchimento não gera vínculo com o programa. Para a adesão, é necessária a representação oficial do ente. Conheça Autodiagnóstico completo.

A Matriz Time Brasil organiza o trabalho do programa e serve de base para a elaboração do Plano de Ação dos aderentes. Estruturada em três eixos (Transparência, Integridade e Participação Social) e três níveis de complexidade, a Matriz contém 128 ações distribuídas conforme o nível de aprofundamento em cada eixo. Conheça a Matriz Time Brasil completa.

O Plano de Ação será elaborado a partir dos resultados do Autodiagnóstico e das sugestões presentes na Matriz Time Brasil. O ente responsável escolhe as ações a serem implementadas, definindo soluções, prazos e responsáveis pela execução.

O Plano estabelece compromissos com metas a serem alcançadas em até 24 meses. As soluções devem ser claras, viáveis e passíveis de mensuração, sendo priorizadas pela autoridade máxima do ente com o apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU).

O processo começa com o preenchimento do Autodiagnóstico no sistema e o contato com a unidade regional da CGU para solicitar a aprovação do representante do ente. Em seguida, o ente deve elaborar a proposta do Plano de Ação. A formalização da adesão ocorre com a apresentação da Portaria de criação do Grupo de Trabalho e a assinatura do Termo de Adesão pelo(a) prefeito(a) ou governador(a), além da publicação no site do Time Brasil.

A adesão está disponível ao longo de todo o ano. Recomenda-se entrar em contato com a unidade regional da CGU em seu estado para verificar a disponibilidade de atendimento à demanda.

O ente inicia a execução do Plano de Ação com acompanhamento da CGU, podendo participar de capacitações, receber assessoria técnica e divulgar suas ações para a sociedade.

O acompanhamento das ações é feito no Sistema Time Brasil, onde os entes registram o avanço da execução e podem solicitar ajustes ou prorrogações de prazos conforme necessário.

As atualizações são registradas em tempo real, permitindo que a sociedade acompanhe o progresso diretamente no site do Time Brasil.

Informações detalhadas estão disponíveis no site do Time Brasil e podem ser obtidas também por meio das unidades regionais da CGU ou pelo e-mail timebrasil@cgu.gov.br.