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Governo Aberto
Workshop debate sustentabilidade com transparência e participação social no setor de transportes
Foi realizado, no dia 12 de setembro, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Workshop “Planejamento Estratégico no Setor de Transportes: Caminhos para a Sustentabilidade com Transparência e Participação Social”.
O evento teve o objetivo de promover o diálogo entre representantes do setor público e da sociedade civil. Esses atores discutiram o fortalecimento de instrumentos e processos decisórios no planejamento estratégico no setor de transportes, sob a ótica da sustentabilidade, da transparência e da participação social, considerando suas dimensões socioambiental, econômica e política, com destaque para a região amazônica.
A realização do Workshop integra um dos marcos definidos para execução do Compromisso 1 do 6º Plano de Ação de Governo Aberto do Brasil, o qual busca aprimorar a transparência e a participação social em grandes obras de infraestrutura. A atividade foi promovida pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério dos Transportes (MT), em conjunto com o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP) e a Transparência Internacional - Brasil (TI Brasil).
O evento contou com a participação de representantes dos territórios das bacias dos rios Xingu, Tapajós, Madeira e Tocantins, o quais tiveram a oportunidade de relatar o impacto das grandes obras de infraestrutura em seus territórios. O presidente da Associação Iakiô, Pasyma Panará, relembrou e denunciou a abertura da BR-163 na década de 1970, que atravessou o território tradicional do povo Panará e causou a morte de quase 90% da população.
Na atualidade, Pasyma apontou que o território têm sofrido com o avanço das invasões de madeireiros e da agropecuária em seu território, destacando o avanço do desmatamento para criação de gado e plantio de grãos na cabeceira do seu rio principal, o rio Iriri, onde estão as sete aldeias da Terra Indígena Panará.
Pasyma destacou que o momento atual é de construção de políticas públicas de forma conjunta, entre povos indígenas e Poder Público. Amparados pelo eixo de não-repetição da justiça de transição, os Panará lutam pela não-repetição da tragédia que foi a construção da BR-163, exigindo participação na concepção do projeto Ferrogrão por meio de seu protocolo autônomo de consulta.
Confira a programação completa do workshop.
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