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CGU disponibiliza a versão preliminar do 6° Plano de Ação Nacional
A Controladoria-Geral da União disponibiliza, nesta quinta-feira (07/12), a versão preliminar do 6° Plano de Ação Nacional. O documento representa a concretização de mais um ciclo de participação do Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP).
Para prosseguir com o processo de finalização do Plano, conforme a metodologia definida, o texto preliminar ficará disponível para comentários e observações entre os dias 7 e 20 de dezembro. Esses apontamentos serão utilizados em futuras melhorias do processo. Para participar, qualquer cidadão pode enviar suas considerações para governoaberto@cgu.gov.br, com a identificação do item e da página do 6° Plano sobre a qual o comentário se refere.
O Plano também passará por validação do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil e do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA). Posteriormente, a versão final será encaminhada a todos os órgãos de governo que participaram da construção do plano para conhecimento e manifestação e, por fim, será disponibilizada no site de governo aberto.
Ressalta-se que a construção do 6º Plano de Ação Nacional contou com processo de colaboração entre o governo e a sociedade desde a definição dos temas até a concretização dos compromissos. Da mesma forma, a execução dos compromissos será monitorada e poderá ser acompanhada em informes periódicos neste site.
Sobre o 6° Plano de Ação Nacional
O 6° Plano de Ação Nacional é o resultado do trabalho de cooperação de 155 atores, representando 80 instituições, sendo 47 organizações da sociedade civil e 33 entidades governamentais. Esses atores participaram de 16 oficinas de cocriação, realizadas entre os meses de outubro e novembro, e firmaram 8 compromissos de governo aberto nos seguintes temas:
- Instrumentos para aprimorar a transparência e participação social nas políticas públicas de infraestrutura
- Dados para o enfrentamento coletivo da corrupção
- Práticas colaborativas para a ciência e a tecnologia
- Cultura de acesso à informação
- Dados de ações afirmativas étnico-raciais
- Educação digital e midiática para pessoas idosas
- Melhores serviços para a agricultura familiar
- Rede de participação social e educação popular nos territórios
A implementação das ações está prevista para se efetivar entre janeiro de 2024 e junho de 2027 e contará com o acompanhamento da Controladoria-Geral da União, como órgão coordenador do CIGA, e do GT da Sociedade Civil. Todo o processo será disponibilizado no site de governo aberto.