OCDE publica documento sobre a proteção e promoção do Espaço Cívico

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou, em dezembro, o documento “The Protection and Promotion of Civic Space: Strengthening Alignment with International Standards and Guidance”.  

A publicação é o primeiro relatório comparativo sobre espaço cívico e apresenta dados de 33 países membros e 19 países não membros da Organização, além de um panorama das diversas dimensões do tema. 

Segundo a Organização, a última década testemunhou um crescente reconhecimento do espaço cívico como pilar de democracias sólidas. Ainda, a OCDE afirma que países que trabalham no fortalecimento do espaço cívico colhem os benefícios da participação cidadã, transparência, accountability e de uma sociedade civil ativa e empoderada.  

A OCDE define espaço cívico como “o conjunto de condições legais, políticas, institucionais e práticas necessárias para que os atores não governamentais tenham acesso à informação, se expressem, se associem, se organizem e participem na vida pública. Ele pode ter diferentes formas, tais como leis de proteção da liberdade de expressão, políticas de promoção de organizações da sociedade civil, gabinetes independentes que supervisionam as decisões governamentais, portais que respondem a pedidos de liberdade de informação, e direitos e proteções para jornalistas e defensores dos direitos humanos.” 

O fortalecimento do espaço cívico é, portanto, um importante pilar da promoção do Governo Aberto. Importante notar que, em relatório realizado pela OCDE em 2022, no qual foram avaliadas as políticas de Governo Aberto desenvolvidas pelo Brasil, a Organização dedicou um capítulo exclusivo à temática do espaço cívico.  

A avaliação brasileira foi a primeira a receber tal ênfase, o que demonstra sua crescente importância. No relatório, o Espaço Cívico é apontado como um instrumento facilitador de reformas nas diversas dimensões do Governo Aberto. A avaliação das políticas de governo aberto pode ser consultada aqui.