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ELEIÇÕES
Conselho Nacional de Assistência Social abre inscrições para a eleição de representantes da sociedade civil
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) abriu inscrições para que representantes da sociedade se candidatem à eleição para compor seu novo quadro de titulares e suplentes. Esta próxima gestão do Conselho terá vigência entre os anos de 2022 e 2024 e contará com 18 novos membros da sociedade e 18 do governo. Os interessados em compor o CNAS e participar das eleições podem se inscrever até 28 de fevereiro 2022.
Podem se candidatar representantes ou organizações de usuários, entidades e organizações da assistência social e de trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Para o CNAS, a participação de todos os segmentos da sociedade civil organizada neste processo eleitoral garantirá a oxigenação e o fortalecimento da política nacional de assistência social.
O Conselho foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) em 1993, Lei n° 8.742/1993, com a missão de promover o controle social da política pública de assistência social e contribuir para o seu permanente aprimoramento, a partir das necessidades da população brasileira.
Algumas das principais competências do CNAS são aprovar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS); regular a prestação de serviços públicos e privados de assistência social; zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social; e convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social.
Como se candidatar para a eleição do CNAS:
- Apresente, até 28 de fevereiro, a documentação exigida pela Resolução CNAS/MC nº 46 de 20 de outubro de 2021;
- Confira os prazos e outras etapas do processo no Edital nº 1 de 20 de outubro de 2021.
Em caso de dúvidas, entre em contato com Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Assistência Social pelo e-mail: cnas@cidadania.gov.br.