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OFICINAS DE COCRIAÇÃO
5° Plano de Ação Nacional: está finalizada a primeira etapa das oficinas de cocriação sobre o tema Controle Social da Dívida Ativa
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, entre 02 e 03 de setembro, a primeira etapa das Oficinas de Cocriação sobre o tema Controle Social da Dívida Ativa.
Na ocasião, especialistas do governo e da sociedade trataram sobre os avanços, limitações e possibilidades relacionados à temática. O objetivo desse primeiro momento foi o de estabelecer conjuntamente e colaborativamente o desafio a ser enfrentado por meio de políticas de governo aberto. Vale lembrar que os debates também levaram em consideração as contribuições recebidas na consulta aberta ao público.
Após ampla reflexão entre os participantes, o desafio definido pelo grupo foi o de “Implementar um programa de comunicação simples e acessível e de fomento ao uso das ferramentas disponíveis para o controle da dívida ativa a fim de ampliar a participação da sociedade na conscientização do papel de cada cidadão como ator na busca de uma sociedade mais justa”.
Tal proposta será fundamental para os debates da etapa seguinte que se realizará nas próximas semanas.
No segundo momento, os especialistas desenharão soluções para o enfrentamento do desafio escolhido, com estabelecimento do compromisso que irá compor o 5º Plano de Ação. Para esta fase, também será aberta consulta ao público. Os interessados poderão indicar ações para superar o desafio. A participação de toda a sociedade será muito importante para enriquecer os resultados das oficinas. Confira o calendário da consulta pública.
Dívida Ativa
A Dívida Ativa é quando alguém deve ao governo e, após certo tempo, não regulariza sua situação. Tal débito é cadastrado pelo governo em uma base de dados chamada “Dívida Ativa”. Essa dívida será cobrada do devedor, administrativa e/ou judicialmente, com a finalidade de destinar os valores à efetivação de políticas públicas. Assim, uma empresa que deixou de pagar seus tributos, os quais seriam destinados à melhoria, p.ex., da saúde, educação, segurança, será inscrita em dívida ativa e será cobrada, até que efetue o pagamento.
A satisfação da dívida ativa, portanto, é um dos mecanismos de arrecadação de dinheiro para que os serviços públicos continuem funcionando. Saiba mais sobre a dívida ativa da União.
5° Plano de Ação Nacional
A construção do 5º Plano de Ação brasileiro, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP), está sendo realizado conforme metodologia definida pelo Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA) e pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto. Saiba mais sobre o processo de elaboração.
Parceria internacional
A Parceria para o Governo Aberto é uma iniciativa internacional, integrada por aproximadamente 80 países da qual o Brasil é membro-fundador, que tem o objetivo de incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência pública, à participação social, à responsividade e à inovação. Cada país participante deve desenvolver um Plano de Ação em que especifica seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizá-los. No momento o Brasil, está em processo de elaboração do seu 5º Plano. Trata-se de uma construção conjunta entre governo e sociedade civil.
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