Governo Aberto na Prática: Resultados dos Compromissos - Ecossistema de Dados Abertos

Em continuação a coletânea de entrevistas “Governo Aberto na Prática: Resultados dos Compromissos”, nesta edição, a Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza entrevista realizada com Thalita Ary, integrante do núcleo de Dados Abertos da CGU, órgão responsável pela coordenação do Compromisso 2 “Ecossistema de Dados Abertos - Estabelecer, de forma colaborativa, modelo de referência de política de dados abertos que promova integração, capacitação e sensibilização entre sociedade e as três esferas de governo a partir do mapeamento das demandas sociais”, do 4° Plano de Ação, no âmbito da OGP.

A publicação de entrevistas da coletânea ocorrerá na medida em que os compromissos forem finalizados. A intenção é apresentar para a sociedade informações sobre o processo de execução dos compromissos do 4° Plano de Ação Nacional e demonstrar os avanços na agenda de governo aberto do país. Esta também é uma forma de incentivar novos órgãos e entidades do governo e da sociedade a participarem da iniciativa.

Neste episódio, a entrevistada contribui com informações relevantes para se compreender o contexto em que o compromisso foi construído e a participação dos atores envolvidos. Também comenta sobre os desafios que foram enfrentados, aprendizados adquiridos e os principais resultados conquistados. Confira a seguir o conteúdo completo da entrevista e assista ao vídeo sobre o compromisso 2.

1- O Compromisso “Ecossistema de Dados Abertos” buscou estabelecer, de forma colaborativa, um modelo de referência de política de dados abertos para promoção da integração, capacitação e sensibilização entre sociedade e as três esferas de governo a partir do mapeamento das demandas sociais. Comente sobre o contexto em que o compromisso foi construído, o desafio que se desejava superar antes de iniciar o compromisso e a importância de se trabalhar a temática. 

A Controladoria-Geral da União, como órgão responsável pela gestão da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, identificou alguns gargalos relativos ao tema, como a falta de padronização na abertura de dados públicos no âmbito dos entes federativos. Assim, o compromisso buscou criar, de forma colaborativa, um documento denominado  “Modelo de referência para abertura de dados”, o qual apresenta diretrizes e boas prática para publicação e dados na web. A partir da finalização do Modelo, deu-se ampla divulgação nas três esferas de governo com vistas a incentivar e padronizar a abertura de dados públicos..

2- Durante o período de execução do Compromisso, como o grupo desenvolveu os trabalhos? Descreva como foi a participação dos atores envolvidos?

O Modelo foi fruto dos esforços de trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU), da Fundação Getúlio Vargas, por meio da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (FGV/DAPP), do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), da Open Knowledge Brasil (OKBr) e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC).

Os órgãos e entidades mencionados trabalharam ativamente em todos os marcos do compromisso, tanto em sua concepção durante as oficinas de cocriação como na execução das ações. Cabe destacar que o documento foi elaborado de forma conjunta a partir das expertises de cada um dos órgãos/entidades colaboradores.

3- Qual foi a importância de se implementar as ações do compromisso no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP)? Quais foram os principais desafios e aprendizados durante todo o processo?

Inicialmente, o mapeamento do ecossistema de dados, realizado no marco 1 do compromisso, foi relevante para se identificar os principais atores que fazem parte do ambiente de consumidores de dados abertos. Também se percebeu, nesse processo, a grande dificuldade em mapear, de forma sistemática, esse universo de atores tão dispersos e, muitas vezes, distantes do contato mais direto com os publicadores de dados públicos.

Posteriormente, durante a elaboração do documento, percebeu-se a importância do resultado final desse esforço, uma vez que várias diretrizes e boas práticas relativas à publicação de dados estavam disponíveis em diversos manuais e cartilhas. Assim, o trabalho de compilação realizado foi muito importante para disponibilizar, tanto aos publicadores de dados como aos consumidores desses dados, as principais recomendações e boas práticas em um único documento.

4- Explique como o modelo de referência de política de dados abertos pode contribuir para promoção da integração, capacitação e sensibilização entre sociedade e as três esferas de governo? De forma geral, apresente os principais resultados e instrumentos construídos no compromisso. (Se possível indicar links que demonstre melhor os resultados alcançados).

A finalidade do documento consiste em integrar, capacitar e sensibilizar a sociedade e as três esferas de governo no contexto da abertura de dados públicos. Dessa forma, o presente Modelo busca orientar gestores, agentes públicos e sociedade quanto à importância, ao uso, à publicação, à sustentação e ao monitoramento de dados abertos nos seus respectivos campos de atuação. Com a ampla divulgação do documento, realizada por todas os órgãos e entidades que o elaboraram, publicadores e a comunidade de dados abertos puderam conhecer seu conteúdo, o qual contribui para padronizar a publicação de dados no âmbito dos entes federativos. Destaca-se que o documento expõe alguns padrões a serem seguidos na disponibilização de dados com a finalidade de propiciar maior uniformidade na publicação de dados abertos pelos diversos entes federativos.

5- Descreva as principais conquistas alcançadas com o compromisso em relação aos valores da OGP. (Acesso à Informação; Participação Cívica; Responsabilidade Pública; Tecnologia e Inovação para Transparência e Accountability).

O compromisso atendeu os valores propagados pela OGP na medida em que a participação social foi contemplada em todo o processo de desenvolvimento das ações, seja com a atuação ativa de entes da sociedade civil na execução do compromisso, seja nas diretrizes pregadas no Modelo de Referência, o qual destacou a importância da sociedade civil em várias das etapas de publicação de dados.

6- Qual é a relevância dos resultados alcançados pelo compromisso para a política de dados abertos no país?  Qual o potencial impacto na realidade?  

Tendo em vista a mencionada a falta de padronização na abertura de dados públicos no âmbito dos entes federativos, o compromisso apresenta um modelo de referência para abertura de dados que seja replicável em todas as esferas administrativas.

No último tópico do Modelo, foram apresentadas diretrizes que possam auxiliar estados e municípios a disponibilizar e a selecionar, de forma aberta, um conteúdo mínimo de informações e temas de sua competência, com base em pesquisas realizadas com especialistas e em boas experiências nacionais. Assim, buscou-se ouvir especialistas em diversas áreas para levantar demandas de cada setor com relação à abertura de dados nos níveis estadual e municipal. A pesquisa ficou aberta ao longo de um período de 24 dias, desde 13 de fevereiro até 08 de março de 2020. O questionário foi enviado para um total de 186 contatos diretos (144 na primeira leva e mais 42 através da bola de neve) e recebeu 60 respostas diferentes de 57 respondentes (três responderam para duas áreas diferentes). Os entrevistados escolheram uma dentre as 13 áreas disponíveis ou optaram por sugerir uma área diferente dessas 13 opções. A partir dessa escolha de área, o questionário basicamente solicitou uma listagem de dados considerados essenciais ou prioritários para abertura em níveis estadual e municipal, separadamente.

Portanto, o compromisso contribuiu para orientar gestores públicos federais, estaduais e municipais para seguirem os padrões recomendados para publicação e dados, bem como apresentou uma lista de dados, a partir da pesquisa realizada, que seriam mais relevantes que fossem disponibilizados por estados e municípios.

7- Houve ampliação dos resultados do Compromisso para além daquilo que havia sido acordado ou mesmo esperado? Quais seriam?

Entendemos que não houve ampliação dos resultados em virtude do problema da pandemia, que, sem dúvida, teve impacto em nossas ações. Pretendíamos, por exemplo, realizar eventos para disseminar o modelo de referência elaborado pelo grupo e, assim, promover a integração, capacitação e sensibilização entre sociedade e as três esferas de governo, a partir do mapeamento das demandas sociais que realizamos, mas esse objetivo acabou sendo prejudicado.

Saiba mais:

• Informações adicionais na seção específica do compromisso 2 "Ecossistema de Dados Abertos".
• Conheça também a entrevista do Compromisso 3 "Ciência Aberta".