Governo Aberto na Prática: Resultados dos Compromissos - Ciência Aberta

No Brasil, não há um marco legal que trate sobre Ciência Aberta ou, especificamente, abertura de dados científicos; porém, a maioria das instituições de Ciência e Tecnologia (C&T) desenvolvem suas pesquisas com recursos públicos e, portanto, os resultados dessa atividade – ou seja, os dados de pesquisa – deveriam ser tratados como bens comuns, compartilhados sempre que possível para possibilitar o reuso. No momento em que o Compromisso 3 foi proposto, havia poucas e tímidas iniciativas de governança de dados de pesquisa em apoio à Ciência Aberta no País. Na vigência do 4° Plano de Ação em Governo Aberto, se pôde observar o surgimento de políticas e diretrizes de incentivo à abertura de dados de pesquisa advindas de agências de fomento, como a Fapesp, de instituições de pesquisa, como Embrapa e Fiocruz, e de redes de periódicos científicos, como SciELO, as quais têm promovido um impacto favorável no sistema científico nacional.

Na construção do Compromisso 3, o cenário desejado era o de uma cultura científica favorável aos princípios da abertura dos dados científicos, uma infraestrutura de repositórios de dados implantada, a interoperabilidade entre repositórios nacionais e internacionais estabelecida, as instituições com suas políticas institucionais de dados científicos abertos publicadas, uma gestão de dados científicos aderentes aos princípios FAIR, um consórcio para governança nacional das iniciativas de Ciência Aberta criado e uma rede nacional de colaboração implementada e articulada às iniciativas internacionais. Após a construção desse cenário desejado, a sociedade, por meio de consulta pública, determinou que o principal desafio para o alcance desse cenário seria o aprimoramento dos instrumentos de governança da ciência para o avanço da Ciência Aberta. Foi um boa escolha, pois os mecanismos de governança estabelecidos durante a execução do compromisso construíram uma base sólida para o avanço da Ciência Aberta no Brasil, do ponto de vista de mudança cultural, do desenvolvimento e implementação de repositórios institucionais de dados de pesquisa, da garantia da interoperabilidade entre os repositórios nacionais e internacionais, das articulações entre agências de fomento e entre editores científicos, os quais são considerados atores importantes no avanço da Ciência Aberta, da definição de indicadores para aferir o grau de maturidade quanto à abertura dos dados de pesquisa e da implementação de uma rede interinstitucional como ambiente neutro de discussão sobre o tema.

2 - Durante o período de execução do Compromisso, como o grupo desenvolveu os trabalhos? Descreva como foi a participação dos atores envolvidos?

O primeiro passo foi fazer uma comunicação formal às instituições parceiras sobre o objetivo do Compromisso, os Marcos que formam estabelecidos e a contribuição esperada por parte de cada organização. Buscou-se ainda, nessa fase, confirmar os nomes dos pontos-focais de cada instituição e assegurar a sua vinculação não apenas a um, mas a todos os Marcos com os quais estivessem aptos a colaborar.

Como estratégia para facilitar a comunicação com a coordenação do Compromisso e entre todos os parceiros, foi criada a wiki ‘Ciência Aberta na OGP Brasil', a partir da qual os interessados poderiam acompanhar o andamento dos Marcos e acessar os documentos produzidos, as memórias das reuniões bimestrais, as listas de presença, os relatórios de status de execução enviados periodicamente para a CGU, e as entregas. Adicionalmente, foram realizadas reuniões bimestrais com os responsáveis por Marco e demais colaboradores, para relato do andamento dos trabalhos, troca de experiências e discussões. Para garantir o maior envolvimento das instituições, cada uma das reuniões foi organizada e promovida, presencialmente e/ou virtualmente, por uma instituição parceira.

A coordenação do Compromisso e os parceiros promoveram a divulgação dos trabalhos nos eventos técnicos-científicos dos quais participaram, por meio de artigos publicados em revistas científicas ou matérias publicadas em sítios variados da internet. Essa divulgação contribuiu para a identificação e o engajamento de novos parceiros, bem como para o acompanhamento do Compromisso 3 por profissionais interessados no tema, representantes da sociedade civil.

A coordenação do Compromisso 3 compreende que essa metodologia de acompanhamento foi determinante para o sucesso na sua execução, garantindo um espaço permanente de discussão, a expansão da rede de colaboradores e o engajamento dos atores até a finalização dos trabalhos.

3- Quais foram os principais desafios e aprendizados durante todo o processo?

O principal desafio foi garantir a continuidade da participação dos órgãos parceiros face às mudanças no Governo Federal e, consequentemente, na gestão dessas instituições. Alguns órgãos parceiros atravessaram duas mudanças de gestão durante os dois anos de vigência do 4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto. Por vezes, até os pontos-focais eram substituídos, o que gerou esforço adicional de sensibilização e alinhamento. A tática da coordenação do Compromisso foi buscar oportunidades de se reunir presencialmente com esses novos gestores e pontos-focais para reforçar a importância das ações em curso.

Nesse sentido, mostrou-se também de extrema relevância o apoio prestado pela Equipe de Governo Aberto da CGU, sempre disponível para mediar a comunicação com as instituições parceiras e articular, juntamente com a coordenação do Compromisso, uma estratégia de ação para mitigação do risco de descontinuidade provocado por situações político-institucionais inesperadas.

4- Qual foi a relevância de se implementar as ações no âmbito da parceria para Governo Aberto (OGP)?

Em diversos países da Europa, a Ciência Aberta já é tratada como uma estratégia governamental para o desenvolvimento da C&T. No Brasil, entretanto, até o momento da inserção do Compromisso 3 na agenda do Governo Aberto, o tema ainda era tratado com descrédito e desinteresse pelos principais órgãos que integram o sistema nacional de C&T. Inclui-lo como um compromisso de Estado do 4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto foi uma estratégia eficiente para reunir os esforços que já estavam sendo despendidos por profissionais que atuavam isoladamente em alguns dos órgãos parceiros, evitando assim o retrabalho e colocando o tema em evidência no cenário nacional de C&T.

5- Como os instrumentos de governança criados pelo compromisso possibilitarão uma melhor construção e disponibilização de dados abertos de pesquisa científica no Brasil? De forma geral, apresente os principais resultados e instrumentos construídos no compromisso. (Se possível indicar links que demonstrem melhor os resultados alcançados)

Dentre os principais resultados alcançados, está a rede interinstitucional pela Ciência Aberta (Marco 1), criada no âmbito da Research Data Alliance. A ‘RDA Brazil’ se configura em um ambiente neutro para a continuidade e sustentação das discussões, sensibilização de novos atores e engajamento em torno do tema no País. Coordenada pela pesquisadora da Embrapa, Patrícia Bertin, em parceria com representantes do MCTI, Ibict, Fiocruz e RNP, a comunidade RDA Brazil tem fortalecido a presença nacional no cenário global de gestão e abertura de dados de pesquisa.

O mapeamento do panorama da Ciência Aberta no mundo e, em particular, no Brasil (Marco 2) poderá ser utilizado como documento de referência para a elaboração de políticas públicas e construção de indicadores sobre Ciência Aberta. De fato, uma das maiores dificuldades experimentadas pelas instituições de C&T está na construção e implementação de políticas que fomentem a Ciência Aberta ou o acesso aberto a dados de pesquisa. Diante disso, o Marco 3 elaborou um documento orientador propondo uma metodologia a ser utilizada na elaboração de políticas institucionais, com recomendações de princípios e diretrizes relevantes no contexto da Ciência Aberta.

As ações de sensibilização e capacitação executadas como parte do Marco 4 foram essenciais para uma melhor compreensão e engajamento da comunidade científica em torno do novo paradigma da Ciência Aberta. Para além da realização de eventos técnico-científicos, como os Encontros Nacionais de Governo Aberto e Ciência Aberta (promovidos pela Fiocruz) e os Encontros Capes de Ciência Aberta, a disponibilização de vídeos curtos sobre o tema no YouTube e a criação e lançamento, pela Fundação Oswaldo Cruz, de capacitação gratuita na modalidade EAD sobre a Ciência Aberta são dignas de ênfase.

As articulações junto às agências de fomento (Marco 5) resultaram em entregas significativas, como a articulação junto à instituição internacional ‘DataCite’ para a obtenção, por um consórcio de instituições de C&T, de sequências de identificadores persistentes a serem atribuídos a conjuntos de dados de pesquisa (os DOIs); a formação do Consórcio Nacional de Ciência Aberta, o CoNCiênciA*, que tem o objetivo de integrar as instituições interessadas em promover a Ciência Aberta e, finalmente, a assinatura do acordo para o desenvolvimento e implementação do repositório de dados de pesquisa do CNPq, a Plataforma Lattes Data, a qual poderá ser usada por qualquer instituição brasileira, mesmo que o projeto não tenha sido financiado pelo CNPq.

O Marco 6 exercitou um esforço de aproximação e articulação com a comunidade nacional de editores científicos, com ações de sensibilização e comunicação em eventos técnico-científicos, publicação de dois livros digitais** sobre a editoração científica e a Ciência Aberta e implantação de dois repositórios de preprints***: o SciELO Preprints, que até final de julho/2020 já havia disponibilizado 700 preprints, e o EmeRI (Emerging Research Information), servidor de preprints do Ibict. Esses repositórios têm sido instrumentais para a divulgação célere de resultados de pesquisa sobre o novo Coronavírus.

Quatro repositórios pilotos institucionais de dados de pesquisa foram desenvolvidos e implantados, a partir da ferramenta open source ‘Dataverse’, sendo que dois deles**** já estão em produção e acessíveis ao público (Marco 7). Não bastava, entretanto, que esses repositórios de dados de pesquisa fossem desenvolvidos e implantados – era necessário garantir a interoperabilidade dos dados. Para isso, a equipe do Marco 8 elaborou um documento orientador que estabelece um conjunto mínimo de padrões de metadados para garantir a integração dos repositórios de dados de pesquisa, de forma que esses possam ser facilmente encontrados, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis em nível nacional, por meio do OASISBR; regional, por meio do LaReferencia; e internacional, por meio do OPENAIRE.

Finalmente, foi construído um conjunto de indicadores para aferir o grau de maturidade das instituições de C&T – principais geradoras de dados – quanto à abertura dos dados de pesquisa (Marco 9). Para tal, foram construídos indicadores relevantes para a promoção da abertura dos dados de pesquisa, organizados conforme as seguintes categorias: governança, cultura organizacional, gestão de dados de pesquisa e infraestrutura tecnológica.

6 - Qual impacto esses instrumentos e resultados terão no avanço da ciência aberta no Brasil?

Os instrumentos de governança de dados científicos entregues por meio do Compromisso 3 representam requisitos essenciais para o avanço da Ciência Aberta no Brasil, com foco na abertura dos dados de pesquisa. Conjuntamente, esses instrumentos contribuem para uma ciência mais transparente, já que a abertura dos dados científicos favorece a reprodutibilidade da ciência e a verificabilidade dos dados, bem como a economicidade e a prestação de contas à sociedade sobre o uso de recursos públicos em C&T. Com isso, a visibilidade e a competitividade da ciência brasileira é fortalecida no cenário internacional; o desenvolvimento científico e tecnológico é acelerado e a sociedade se beneficia com respostas mais ágeis aos problemas complexos da atualidade.

7- Como tem sido a receptividade da comunidade científica em relação a esses instrumentos de governança criados pelo compromisso?

A receptividade da comunidade científica tem sido positiva, o que se pode verificar a partir de algumas estatísticas: número de acessos aos documentos orientadores produzidos pelo Compromisso, quantidade de participantes nos eventos de sensibilização e de capacitação, número de convites recebidos pela coordenação do Compromisso e parceiros, para apresentar ações e resultados em eventos técnico-científicos e institucionais, e número de participantes na rede RDA Brazil e fóruns de discussão.

Quanto ao interesse da comunidade nos documentos orientadores, pode-se destacar o Manual do Dataverse, que já alcançou 338 visualizações e 71 downloads; ou a ‘Cartilha de Gestão de Dados de Pesquisa’, publicada em português e inglês, que já alcançou 157 e 32 visualizações, respectivamente.  Em relação às ações de sensibilização e capacitação, a série de vídeos sobre Ciência Aberta já alcançou 1.116 visualizações, o webinário ‘O papel da Ciência Aberta e Governo Aberto face à pandemia do novo coronavírus Covid-19’ obteve 1.316 visualizações e o curso EAD de Ciência Aberta da Fiocruz, notadamente, alcançou a marca de 16.175 inscritos até julho de 2020.

Percebeu-se, também, um maior interesse da comunidade científica e da sociedade como um todo na temática da Ciência Aberta, o que se pôde comprovar por meio dos inúmeros convites encaminhados por instituições governamentais e órgãos da sociedade civil à equipe coordenadora do Compromisso 3, para apresentação das ações e entregas alcançadas, o que se observou ainda mais fortemente no período da pandemia do Covid-19.

Dentre as comunidades virtuais criadas durante a execução do Compromisso, ressalta-se o Fórum para o Dataverse, que foi implantado para o intercâmbio de conhecimentos e informações sobre esta ferramenta computacional, e que hoje conta com 236 participantes; e a comunidade RDA Brasil, com mais de 70 membros.

8- Descreva as principais conquistas alcançadas com o compromisso em relação aos valores da OGP. (Acesso à Informação; Participação Cívica; Responsabilidade Pública; Tecnologia e Inovação para Transparência e Accountability).

O acesso à informação é o principal valor apoiado pelo Compromisso 3, tendo em vista o enfoque na abertura dos dados de pesquisa de acordo com os princípios ‘FAIR’, para estes sejam facilmente encontrados, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis – princípios que estão alinhados às popularmente conhecidas três ‘Leis dos Dados Abertos’. O Compromisso também promoveu a participação cidadã por meio operação em rede e fóruns de discussão.

9- Pode-se afirmar que a partir desses instrumentos os dados das pesquisas terão mais transparência e poderão ser melhor compreendidos e haverá maior possibilidade de utilização dos dados científicos a partir do reuso? Como?

Com frequência, os dados de pesquisa estão dispersos, mal documentados ou inacessíveis, o que impossibilita sua reutilização em novos estudos e em resposta a novas perguntas científicas. Dentro de um mesmo grupo de pesquisa, por exemplo, não é incomum que uma nova questão científica provoque um movimento de ‘garimpo’ de dados, por meio de contatos com ex-alunos e buscas em computadores antigos de membros do projeto – em geral, máquinas encostadas nos cantos dos laboratórios, aguardando por doação – ou, até mesmo, em mídias diversas contendo backups, frequentemente obsoletas ou inadequadas para a preservação de dados em longo prazo.

Para que sejam úteis e passíveis de reuso, os dados precisam estar adequadamente gerenciados, armazenados e acompanhados de documentação que detalhe quem, quando, o quê, porque, onde e como os dados foram obtidos – utilizando o conceito de metadados, ou dados sobre dados, para possibilitar o reuso e compartilhamento. É nesse ponto que os instrumentos viabilizados pelo Compromisso 3 se tornam essenciais. Em suma, dados de pesquisa bem-organizados, documentados, preservados, acessíveis e verificados quanto à sua acurácia e validade são mais facilmente compartilháveis e reutilizáveis, ocasionando: a ampliação do impacto, da visibilidade e da credibilidade do pesquisador, da pesquisa e da instituição; a descoberta de novos usos e inovação; a prevenção de fraudes; e a redução da replicação de esforços e dos custos associados à pesquisa.

10- De que forma as ações implementadas pelo compromisso se utilizam de novas tecnologias de forma a ampliar e promover a abertura de dados e a prestação de contas no Brasil?

A gestão de dados de pesquisa envolve tanto os aspectos rotineiros de planejamento, aquisição, organização e estruturação dos dados, quanto às questões relativas ao armazenamento, à preservação, à organização, ao compartilhamento, à proteção e à confidencialidade destes para a instituição que lhes possui por direito, bem como o acesso e a disponibilização para a sociedade como ‘dados abertos’, quando cabível. Todas essas etapas podem ser apoiadas pelo uso de ferramentas tecnológicas modernas. Os Marcos 7 (‘Implantação de infraestrutura federada piloto de repositórios de dados de pesquisa’) e 8 (‘Proposição de padrões de interoperabilidade para repositórios de dados de pesquisa’) são aqueles que mais fortemente se utilizaram de ferramentas de Tecnologia da Informação para o aprimoramento da governança e gestão de dados de pesquisa, fundamentados em estudos de caso e experiências exitosas na esfera nacional e internacional.

11- Qual o grande legado desse trabalho? Descreva o potencial impacto transformativo que o trabalho proporcionou.

O Compromisso 3 lançou elementos importantes para o avanço da Ciência Aberta no Brasil, contribuindo para o fortalecimento e a ampliação das parcerias entre os diversos atores do sistema de C&T nacional. O principal legado foi justamente a união de esforços e o engajamento desses atores no movimento pela Ciência Aberta no Brasil. A coordenação do Compromisso 3 está segura de que essa rede de parceiros será aproveitada para a continuidade de ações sobre o tema. Como foi dito pelo parceiro Sigmar Rode, presidente da Associação Brasileira de Editores Científicos na última reunião bimestral: “Para praticar Ciência Aberta é preciso acreditar. Para acreditar é preciso conhecer e desmistificar. Para conhecer e desmistificar é preciso informação. A transição para a Ciência Aberta é uma ação coletiva das várias instâncias envolvidas.”

12- Houve ampliação dos resultados do Compromisso para além daquilo que havia sido acordado ou mesmo esperado? Quais seriam?

Sim, com certeza. A título de exemplo, os Marcos 7 e 8 alcançaram resultados que podem ser vistos como subprodutos de suas entregas: um relatório comparativo de soluções tecnológicas para o desenvolvimento e implantação de repositórios institucionais, multidisciplinares e nacionais; um estudo e prova de conceito sobre autenticação federada no Dataverse^[15], fornecendo o passo-a-passo para credenciamento institucional na ferramenta; um documento que descreve o aprendizado sobre a aquisição e instalação de identificadores persistentes (Handle e DOI); e um documento que orienta a implantação de comunidades produtoras de dados. Além desses documentos, foi criado o Fórum para o Dataverse para troca de conhecimentos e informações sobre a ferramenta, foi feita a tradução do Dataverse para o português e disponibilizado o manual colaborativo de instalação do Dataverse.

Um outro exemplo de resultado adicional ao planejado foi o acordo de cooperação técnica firmado entre CNPq e Ibict para o desenvolvimento e implantação do repositório de dados ‘Lattes Data’.

13 - Pode-se afirmar que o Compromisso “Inovação e Governo Aberto na Ciência” contribuiu significativamente para que a ciência no Brasil se torne mais aberta? Por quê?

Os resultados alcançados ao longo desses dois anos de execução do Compromisso 3 auxiliarão as instituições de C&T que estejam iniciando a jornada de abertura dos dados de pesquisa, mas sabemos que novos desafios surgirão. O que foi vivenciado nesses dois anos foi o legítimo compartilhamento de informações e conhecimento e espera-se que que a rede de colaboração estabelecida continue a crescer e frutificar, pois nada do que foi alcançado no Compromisso seria possível sem o engajamento dos parceiros governamentais e da sociedade civil.